Política
Assembleia debate falta de técnicos em mobilização ortopédica em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública para debater a qualificação em mobilizações ortopédicas, reunindo profissionais da área, representantes de hospitais e instituições de ensino para discutir a escassez de técnicos certificados e os impactos dessa lacuna na prestação de serviços de saúde.
Durante a audiência, que foi requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), foram destacados os desafios enfrentados pela área de mobilização ortopédica, especialmente a falta de profissionais devidamente formados por instituições de ensino, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.
A proposta do encontro foi justamente abrir diálogo com a categoria patronal, autoridades e especialistas para compreender a dimensão do problema e buscar soluções que ampliem a oferta de qualificação técnica. Dr. Eugênico que, ao assumir a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no próximo ano, seu mandato será uma ferramenta estratégica para ampliar a mobilização e fortalecer o reconhecimento da categoria.
Para contribuir com o debate, foi convidado o técnico aposentado em imobilização ortopédica, Antônio Grimaldo da Silva, de São Paulo, que acumula 39 anos de experiência na área. Ele lembrou de sua atuação na capital paulista, onde, segundo ele, a unidade hospitalar em que trabalhava realizava cerca de 120 atendimentos diários.
“A maioria envolvendo vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas”, destacando Grimaldo que, ao longo dos anos, apresentou diversas técnicas de mobilização e aplicação de gesso para garantir um atendimento rápido e eficiente aos pacientes com fraturas e outras lesões ortopédicas.
Grimaldo contou que o início de sua carreira foi o período mais desafiador, já que não havia curso específico para a função e o aprendizado ocorria diretamente na prática. Ele relatou que trabalhava na enfermagem quando foi avisado de que teria apenas três dias para aprender a engessar, pois precisaria substituir o profissional responsável, que na época não era técnico, mas conhecido como “gesseiro”.
Dr. Eugênio afirmou que é o parlamentar que mais destina recursos para a saúde em Mato Grosso, ultrapassando o mínimo obrigatório de 50% das emendas e aplicando mais de 75% para enfrentar o que chamou de “vazio” na área da saúde no Estado.
Médico e representante do interior, ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas pela população são ainda maiores longe da capital, o que o levou a adotar um modelo de mandato inédito na história dos 190 anos da Assembleia Legislativa, destinar 100% de suas emendas parlamentares à região do Araguaia, que representa.
A Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica de Mato Grosso esteve representada na audiência pelo presidente Leonardo Leite Ribeiro, profissional com 35 anos de trajetória que começou como “gesseiro” e se especializou na área. Leonardo alertou para a grande demanda reprimida no estado, onde concursos públicos seguem desertos pela falta de técnicos formados.
“A audiência convocada pelo parlamentar é crucial para avançar nas reivindicações da categoria, especialmente na qualificação profissional e no enfrentamento da carência existente. Como presidente da entidade, reafirmou o compromisso da Associação em fortalecer e capacitar os técnicos, garantindo atendimento seguro e eficaz aos pacientes”, afirmou Ribeiro.
Leonardo Ribeiro afirmou que a entidade atua para elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados e assegurar segurança aos pacientes, ressaltando a necessidade de apoio institucional do Parlamento para reconhecer oficialmente a representatividade da associação.
Ribeiro solicitou ainda que a Assembleia Legislativa contribua para levar às autoridades a importância da categoria, fortalecer a atuação da Associação e auxiliar na construção de instrumentos legais que permitam, no futuro, a evolução da entidade para um conselho estadual e, posteriormente, federal, garantindo unificação e regulamentação da profissão em todo o país.
O deputado Dr. Eugênio afirmou que audiência pública dará visibilidade aos profissionais de imobilização ortopédica, que, segundo ele, atuam de forma silenciosa e essencial nos setores de urgência e emergência de hospitais e clínicas de Mato Grosso. Para o parlamentar, o debate marca o início de um “trabalho de formiguinha” que deverá ganhar força e alcançar os 142 municípios do estado, garantindo que cada unidade hospitalar conte com um responsável técnico qualificado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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