Política
Assembleia Legislativa realiza primeira audiência pública sobre PLDO 2026
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (15), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.
O encontro abriu o diálogo sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, constantes do Projeto de Lei nº 973/25, com destaque para as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado.
O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Segundo ele, a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães falou sobre a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual. Segundo ele, essa postura pode prejudicar a definição realista de recursos para as secretarias, políticas públicas e demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
“A cautela do governo em projetar as receitas é importante, mas o excesso de prudência pode gerar limitações para a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, ressaltou o parlamentar.
Em resposta, o secretário Ricardo Capistrano explicou que a estimativa é de forma prudente e ajuda o estado a lidar com possíveis crises, como as novas taxações impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou ainda que, em caso de arrecadação superior ao previsto, o governo deve repassar os recursos excedentes conforme determina a legislação.
Conforme estabelecido no PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem necessidade de aprovação do Legislativo. Acima desse percentual, o remanejamento precisa ser autorizado pela Assembleia.
Outro tema debatido foi a política de renúncia fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 11 bilhões. Segundo Capistrano, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair indústrias e agroindústrias ao estado, promovendo a industrialização e a geração de empregos. Ele destacou a expansão do setor de etanol e do refino de algodão como exemplos de avanços proporcionados pela política de benefícios fiscais.
“Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.
A saúde pública permanece como uma das prioridades do orçamento de 2026. Segundo Capistrano, os recursos deverão garantir a consolidação dos investimentos já realizados, como a conclusão do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais.
Em relação aos gastos com pessoal, o governo projeta manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é de que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida.
O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. Também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Compras milionárias sem licitação ampliam desconfiança e desmotivam comércio local em Cáceres
Decreto vencido, compras no recesso e decisões sem transparência fazem o alerta soar mais alto
A Prefeitura de Cáceres voltou ao centro das atenções por compras milionárias feitas sem licitação. O efeito é imediato: desânimo no comércio local e aumento da desconfiança popular. Empresários se sentem ignorados. O dinheiro público segue outro caminho.
A prática já não parece pontual. Para muitos, virou padrão. E padrão, quando se repete, deixa cheiro.
O episódio mais recente envolve R$ 722.510,00, gastos em janeiro de 2026. A base legal? Um decreto de emergência de 2024, com validade de 180 dias. Decreto vencido, emergência renovada no improviso. Um detalhe que incomoda, e muito.
Não há clareza sobre itens, quantidades ou beneficiários. Falta informação. Sobra estranheza. Quando tudo é urgente demais para licitar, algo costuma estar atrasado há muito tempo.
Durante o recesso, outro caso chamou atenção: a compra de uma cascalheira por R$ 850.000,00. Negócio fechado longe do debate público. Vereadores afirmam que ocorreu “na caladinha da noite”. A noite, aliás, tem sido um horário produtivo para decisões caras.
Sites locais, jornais estaduais e agora as redes sociais ampliaram o coro. O vereador Pacheco Cabeleireiro publicou um vídeo detalhando pontos que levantam ainda mais dúvidas. Um deles é simples: por que usar um decreto de emergência dois anos depois para justificar uma compra direta? Será que a emergência não havia cessado? Pontuou.
Outra pergunta ecoa com mais força: se era emergência, por que o comércio local foi ignorado? Os empresários de Cáceres servem apenas para empregar gente e pagar imposto? Na hora de gastar, parecem não ser lembrados.
Para parlamentares e comerciantes, a percepção é clara: falta comando. A prefeita teria deixado a administração correr solta, nas mãos de secretários. Só politicagem e nada mais. Sem freio, sem volante e, aparentemente, sem retrovisor.
O município pede explicações. Pede transparência. Pede respeito ao dinheiro público.
E, com ironia difícil de conter, fica o comentário que circula nos bastidores: alguém que “levou cascalho” na compra da cascalheira deve ter ensinado como evitar licitação.
Se isso virar moda, melhor todo mundo tapar o nariz e preparar o bolso.Fonte Jornal Oeste
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