Política
Aumento do número de desembargadores do TRT18 (GO) vai a Plenário
Política
Projeto que transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em cargos de desembargador, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO), teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão também aprovou o pedido de urgência para a proposta, que segue para o Plenário.
O PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador. Isso aumenta o número de desembargadores do trabalho no estado dos atuais 14 para 18 . A mudança não vai acarretar aumento de despesas.
O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Demanda
Em seu relatório, Vanderlan Cardoso afirmou que a mudança decorre do aumento da demanda no TRT de Goiás: em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos; em 2024, foram 25.431, um aumento de 101%.
“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, explicou o relator em seu parecer.
Para Vanderlan, a ampliação do número de desembargadores vai permitir uma distribuição mais equilibrada da carga processual e o aumento da capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto que proíbe o uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, prevista para quarta-feira (18), foi suspensa após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCT, na quarta (25).
— Reconheço o valor deste projeto, mas ele atende a um segmento muito específico. Em vez de regras pontuais, considero que a legislação deve tratar o tema como um todo, de forma séria, rigorosa e disciplinadora — disse Amin.
O PL 5.876/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é relatado pelo o senador Weverton (PDT-MA). O texto, lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ressalva da proibição as publicações que já tiverem sido importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.
— Películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm função meramente transitória e não são essenciais à integridade das obras, mas geram resíduos por décadas — afirmou Randolfe.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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