Política

Aumento do número de desembargadores do TRT18 (GO) vai a Plenário

Publicado em

Política

Projeto que transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em cargos de desembargador, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO), teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão também aprovou o pedido de urgência para a proposta, que segue para o Plenário.

O PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador. Isso aumenta o número de desembargadores do trabalho no estado dos atuais 14 para 18 . A mudança não vai acarretar aumento de despesas.

O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Demanda

Em seu relatório, Vanderlan Cardoso afirmou que a mudança decorre do aumento da demanda no TRT de Goiás: em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos; em 2024, foram 25.431, um aumento de 101%.  

“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, explicou o relator em seu parecer.

Para Vanderlan, a ampliação do número de desembargadores vai permitir uma distribuição mais equilibrada da carga processual e o aumento da capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais

Publicados

em

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto que proíbe o uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, prevista para quarta-feira (18), foi suspensa após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC).  O texto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCT, na quarta (25).

— Reconheço o valor deste projeto, mas ele atende a um segmento muito específico. Em vez de regras pontuais, considero que a legislação deve tratar o tema como um todo, de forma séria, rigorosa e disciplinadora — disse Amin.

O PL 5.876/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é relatado pelo o senador Weverton (PDT-MA). O texto, lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ressalva da proibição as publicações que já tiverem sido importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.

— Películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm função meramente transitória e não são essenciais à integridade das obras, mas geram resíduos por décadas — afirmou Randolfe.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA