Política
Avallone destaca importância da prorrogação do Proalmat até 2032
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A Assembleia Legislativa deve receber nos próximos dias a Mensagem do Executivo que prorroga o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 2032. A decisão foi tomada durante reunião do governador Mauro Mendes com a diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), e outras entidades do setor.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), que representou o Legislativo na reunião realizada no último dia 20, no Palácio Alencastro, lembrou que o Proalmat é um exemplo de programa de incentivo fiscal que ao invés de reduzir a receita, aumenta a arrecadação, a geração de empregos e a industrialização. O programa e o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual) foram criados em 1996 sob coordenação de Avallone quando era Secretário de Indústria e Comércio do governo Dante de Oliveira.
“Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do Brasil, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Antes do Proalmat, respondia por apenas 1%. O estado tem um histórico de crescimento na área plantada e na produção, com recordes sucessivos. Na safra 2023/24, a área cultivada atingiu 1,46 milhão de hectares, um aumento de 21,57% em relação à safra anterior. A produção total de algodão em caroço alcançou 6,4 milhões de toneladas, um novo recorde para o estado. O Proalmat tem beneficiado mais de 2.100 produtores cadastrados, que empregam milhares de trabalhadores. Então estamos falando de um programa que impulsionou decisivamente o setor e trouxe investimentos significativos que geram milhares de empregos, além de aumentar a arrecadação”, disse Avallone.
O incentivo terminaria em 31 de dezembro, o que motivou o pedido de prorrogação. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Bahia copiaram o programa de Mato Grosso e se a isenção de ICMS não fosse prorrogada aqui, ganhariam vantagens competitivas no comércio nacional e no exterior.
De acordo com o dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as políticas de incentivo fiscal como o Proalmat garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento.
O diretor-presidente da Ampa, Orcival Gouveia, destacou a importância dos produtores de algodão em Mato Grosso, cuja safra 2024/2025 está prevista para alcançar 2,85 milhões de toneladas da pluma. “Esse projeto beneficia principalmente o pequeno e médio produtor, e a indústria nacional. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, relatou.
O deputado Avallone destacou que o incentivo beneficia especialmente os pequenos produtores, que cultivam áreas entre 500 a mil hectares e geralmente comercializam o produto através de cooperativas. Os grandes produtores não recebem o benefício, pois se dedicam à exportação que é desonerada do ICMS.
Proalmat – O Proalmat, criado para incentivar o desenvolvimento sustentável da cadeia do algodão, segue como uma das principais políticas públicas do agronegócio estadual, promovendo competitividade, geração de empregos e aumento de receita pública.A isenção fiscal sobre o ICMS tem impulsionado o desenvolvimento da cotonicultura em parâmetros sustentáveis no Matogrosso.
O Proalmat é um instrumento que permite, dentre outros investimentos, uma série de iniciativas de abertura de mercado e promoção do algodão, como a realização de missões internacionais tanto de compradores de pluma, que são convidados a conhecer in loco o modelo de produção mato-grossense, quanto de vendedores, levando cotonicultores até o mercado comprador.
Fonte: ALMT – MT
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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização de culpados após as investigações realizadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso Nacional.
Ele citou como exemplos os casos das fraudes no INSS e do escândalo envolvendo os bancos BRB e Master.
Izalci lembrou que, ao longo de sua trajetória no Congresso, participou de CPIs que reuniram depoimentos, documentos e outras informações. Mas lamentou que muitas vezes os resultados não levam à responsabilização dos envolvidos. Para ele, a impunidade não pode ser “normalizada”.
— Se existem indícios, precisamos investigar. Se existem provas, precisamos responsabilizar. Não importa quem seja, qual partido represente ou qual cargo ocupe — afirmou.
O senador ressaltou que cabe ao Congresso exercer suas prerrogativas e acompanhar os casos investigados até que haja uma resposta das autoridades competentes. Ele também frisou que os Poderes precisam respeitar as competências previstas na Constituição, e que nenhuma instituição ou autoridade deve estar acima dela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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