Política
Avallone destaca importância da prorrogação do Proalmat até 2032
Política
A Assembleia Legislativa deve receber nos próximos dias a Mensagem do Executivo que prorroga o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 2032. A decisão foi tomada durante reunião do governador Mauro Mendes com a diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), e outras entidades do setor.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), que representou o Legislativo na reunião realizada no último dia 20, no Palácio Alencastro, lembrou que o Proalmat é um exemplo de programa de incentivo fiscal que ao invés de reduzir a receita, aumenta a arrecadação, a geração de empregos e a industrialização. O programa e o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual) foram criados em 1996 sob coordenação de Avallone quando era Secretário de Indústria e Comércio do governo Dante de Oliveira.
“Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do Brasil, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Antes do Proalmat, respondia por apenas 1%. O estado tem um histórico de crescimento na área plantada e na produção, com recordes sucessivos. Na safra 2023/24, a área cultivada atingiu 1,46 milhão de hectares, um aumento de 21,57% em relação à safra anterior. A produção total de algodão em caroço alcançou 6,4 milhões de toneladas, um novo recorde para o estado. O Proalmat tem beneficiado mais de 2.100 produtores cadastrados, que empregam milhares de trabalhadores. Então estamos falando de um programa que impulsionou decisivamente o setor e trouxe investimentos significativos que geram milhares de empregos, além de aumentar a arrecadação”, disse Avallone.
O incentivo terminaria em 31 de dezembro, o que motivou o pedido de prorrogação. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Bahia copiaram o programa de Mato Grosso e se a isenção de ICMS não fosse prorrogada aqui, ganhariam vantagens competitivas no comércio nacional e no exterior.
De acordo com o dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as políticas de incentivo fiscal como o Proalmat garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento.
O diretor-presidente da Ampa, Orcival Gouveia, destacou a importância dos produtores de algodão em Mato Grosso, cuja safra 2024/2025 está prevista para alcançar 2,85 milhões de toneladas da pluma. “Esse projeto beneficia principalmente o pequeno e médio produtor, e a indústria nacional. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, relatou.
O deputado Avallone destacou que o incentivo beneficia especialmente os pequenos produtores, que cultivam áreas entre 500 a mil hectares e geralmente comercializam o produto através de cooperativas. Os grandes produtores não recebem o benefício, pois se dedicam à exportação que é desonerada do ICMS.
Proalmat – O Proalmat, criado para incentivar o desenvolvimento sustentável da cadeia do algodão, segue como uma das principais políticas públicas do agronegócio estadual, promovendo competitividade, geração de empregos e aumento de receita pública.A isenção fiscal sobre o ICMS tem impulsionado o desenvolvimento da cotonicultura em parâmetros sustentáveis no Matogrosso.
O Proalmat é um instrumento que permite, dentre outros investimentos, uma série de iniciativas de abertura de mercado e promoção do algodão, como a realização de missões internacionais tanto de compradores de pluma, que são convidados a conhecer in loco o modelo de produção mato-grossense, quanto de vendedores, levando cotonicultores até o mercado comprador.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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