Blocos parlamentares para 2026 são definidos

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) o Ato nº 001/2026/SPMD/MD/ALMT, que torna pública a alteração e consolidação da composição dos blocos parlamentares da Casa de Leis.

O ato, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), foi editado com base nas atribuições previstas no Regimento Interno, especialmente no artigo 65 e seus parágrafos, que tratam da organização dos blocos parlamentares.

A formalização dos blocos parlamentares é necessária para garantir a representação proporcional nas comissões permanentes, a indicação de lideranças e a organização das atividades legislativas ao longo do ano.

Nas próximas sessões, os blocos deverão indicar os membros das 15 comissões permanentes para a 4ª sessão legislativa da 20ª Legislatura. Cada comissão é formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, com eleição de presidente e vice-presidente, sempre respeitando a proporcionalidade dos blocos parlamentares. Dentre as comissões estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

“A perspectiva é que depois do Carnaval tenha início dos trabalhos das comissões permanentes”, disse o secretário parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa, durante entrevista na Rádio Assembleia.

Conforme o documento, os cinco blocos parlamentares ficaram constituídos da seguinte forma:

I – Bloco Assembleia Forte e Democrática terá como líder Dilmar Dal Bosco (União). São integrantes os deputados: Eduardo Botelho (União); Paulo Araújo (PP); Sebastião Rezende (União); Gilberto Cattani (PL); Elizeu Nascimento (Novo) e Faissal Calil (PL).

II – Bloco Movimento Democrático Brasileiro terá a deputada Janaina Riva como líder. E integram os deputados: Dr. João (MDB); Juca do Guaraná (MDB); Thiago Silva (MDB).

III – Bloco Experiência e Trabalho terá o deputado Lúdio Cabral (PT) na liderança e os deputados que integram são: Valdir Barranco (PT); Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).

IV – Bloco Parlamentares Unidos será liderado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), com os seguintes integrantes: Max Russi (PSB); Fábio Tardin (PSB); Valmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).

V – Bloco Parlamentar Avante Mato Grosso terá como líder o deputado Beto Dois a Um e os integrantes: Nininho (Republicanos); Diego Guimarães (Republicanos); Carlos Avallone (PSDB).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Publicados

5 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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