Política
Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões
Política
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que muda o Regimento Interno para permitir aos integrantes da Mesa Diretora, exceto o presidente da Casa, a participarem de comissões. A matéria já foi promulgada.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Resolução 80/25 foi relatado em Plenário pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que apresentou um substitutivo incorporando alterações na forma de escolha da coordenação da bancada negra.
Segundo o texto aprovado, os membros da Mesa poderão integrar comissão permanente ou temporária, mas não poderão exercer presidência ou vice-presidência.
Outra proibição prevista no regimento é excluída para permitir a líderes e vice-líderes exercerem cargos na Mesa. No entanto, haverá exceção para os membros que exerçam atribuições de gestão, superintendência, supervisão ou gerenciamento. Estes não poderão ser líder ou vice-líder nem fazer parte de comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) também poderá participar de comissões permanentes.
Bancada negra
Quanto às mudanças no processo eleitoral da coordenadoria da bancada negra, o substitutivo incorporou o Projeto de Resolução 1/26, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a fim de facilitar a obtenção de quórum.
Atualmente, a bancada precisa de maioria absoluta de seus integrantes para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples no segundo turno, se houver.
A partir da nova resolução, a eleição será preferencialmente secreta, exigida a maioria simples de votos dos membros presentes. O mandato passará a ser de um ano e a eleição ocorrerá em 6 de fevereiro de cada ano em vez de 20 de novembro como é atualmente. Será permitida uma recondução durante a legislatura.
Debates
O relator, deputado Antônio Brito, afirmou que afastar deputados das comissões apenas por integrarem a Mesa Diretora reduz indevidamente o campo de exercício do mandato. “A proposição preserva salvaguarda relevante ao manter a vedação ao Presidente da Câmara nas comissões e ao impedir que os demais membros da Mesa exerçam presidência ou vice-presidência de comissão, prevenindo sobreposição de papéis”, disse.
A coordenadora da Bancada Negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta não garante um “duplo poder” na Câmara. Ela também elogiou as mudanças dos critérios de escolha dos coordenadores dessa bancada. “Vem fazer com que haja a oportunidade do rodízio e que todos nós possamos estar representados na liderança da bancada”, defendeu.
Os membros da Mesa têm o direito de exercer seus mandatos e participar de todas as discussões nas comissões, na opinião da deputada Erika Kokay. “É uma valorização da atividade legislativa”, disse.
Contra o texto, o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) declarou que os membros da Mesa Diretora já estão em posição de poder e a mudança pode concentrar ainda mais poder. “Não acho adequado a gente concentrar ainda mais poder em uma função que já é de destaque dentro da Casa, como ser membro da Mesa Diretora”, afirmou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Coronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou por uma série de mudanças nos últimos um ano e dez meses, com investimentos em estrutura, ampliação dos canais de informação e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da imprensa.
Sob a liderança do coronel Henrique, a Secretaria de Comunicação tem buscado tornar o trabalho do Parlamento mais acessível e próximo da sociedade mato-grossense.
Uma das principais transformações ocorreu na organização interna da pasta. Os setores responsáveis pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, portal institucional, fotografia, publicidade e redes sociais passaram a trabalhar de forma mais articulada, fortalecendo a produção e a distribuição de conteúdos sobre as atividades legislativas.
A estratégia também permitiu ampliar a presença da comunicação institucional nos municípios do interior. A TV Assembleia avançou por meio de parcerias, enquanto a Rádio Assembleia ganhou espaço em coberturas de eventos importantes do calendário estadual, como o Show Safra, em Lucas do Rio Verde, a Acricorte e as comemorações do aniversário de Cuiabá.
Na programação radiofônica, a gestão investiu na ampliação de conteúdos, podcasts e transmissões das sessões parlamentares e audiências públicas. Outro destaque é o incentivo à produção cultural regional, com 30% da programação musical reservada a artistas de Mato Grosso.
No ambiente digital, a implantação do Plenário no Ar trouxe uma nova ferramenta para acompanhar os trabalhos dos deputados. O serviço permite que jornalistas e cidadãos acompanhem, em tempo real, por meio de informações textuais, os debates e as votações realizadas durante as sessões ordinárias.
Os números das plataformas digitais demonstram o crescimento da presença institucional. Em outubro, o Instagram da Assembleia atingiu a marca de 50 mil seguidores. Já durante a cobertura das eleições de 2026, os canais oficiais registraram cerca de 1,4 milhão de visualizações orgânicas, alcançando 300 mil contas e ultrapassando 44 mil interações.
O reconhecimento também ultrapassou as fronteiras de Mato Grosso. Após conquistar, em 2025, a terceira colocação entre as assembleias legislativas brasileiras no desempenho das redes sociais, a ALMT alcançou o primeiro lugar no Prêmio Social Media Gov de 2026, realizado durante o Redes WeGov, com o projeto Termômetro de Notícias.
Outro ponto importante da gestão foi a atenção às demandas dos jornalistas que acompanham diariamente as atividades do Legislativo. A criação de um crachá específico para profissionais de veículos externos representa uma medida para facilitar a identificação e o acesso dos trabalhadores da imprensa às dependências da Assembleia.
A valorização do jornalismo também ganhou espaço com a realização do primeiro Prêmio ALMT de Jornalismo, denominado Troféu Parlamento. A iniciativa foi criada para reconhecer reportagens e trabalhos produzidos por profissionais que contribuem para informar a sociedade sobre as ações e decisões do Poder Legislativo.
Na estrutura de produção, a Secretaria promoveu melhorias nos equipamentos fotográficos e reforçou o planejamento das campanhas institucionais. Entre os trabalhos desenvolvidos está a campanha Trabalho que vira resultado, voltada à divulgação das ações parlamentares.
A publicidade institucional também obteve destaque com uma produção sobre violência moral contra a mulher, que chegou à etapa final do Cria do Mato — Prêmio RMC de Criação Publicitária, na categoria Spot. O resultado representa mais um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas equipes de comunicação da Assembleia.
Ao avaliar o período, o coronel Henrique ressaltou a participação dos servidores e colaboradores na construção dos resultados. A proposta da Secretaria é manter uma comunicação pública responsável, transparente e capaz de transformar informações técnicas e decisões parlamentares em conteúdos compreensíveis para a população.
Com investimentos, reconhecimento profissional e ampliação dos canais de divulgação, a gestão do coronel Henrique busca consolidar uma comunicação institucional mais moderna e abrangente, fortalecendo a relação entre a Assembleia Legislativa, os veículos de imprensa e os cidadãos mato-grossenses.
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