Política
Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Política
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64).
A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis.
Comunicação
Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.
No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos.
Lei dos partidos
Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária.
Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Van Hattem classificou decisão como interferência nas decisões de condomínios
Debates
O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo.
“Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição”, declarou.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. “Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?”, questionou.
Cuiabá
Mauro Mendes confirma Elson Ramos como segundo suplente ao Senado
Empresário Elson Ramos é confirmado como suplente de Mauro Mendes na disputa ao Senado
O empresário Elson Ramos foi confirmado como suplente na chapa do governador Mauro Mendes para a disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.
A definição fortalece a composição política do grupo liderado por Mauro Mendes, que busca ampliar a representatividade da chapa reunindo nomes com atuação em diferentes segmentos da sociedade mato-grossense.
Empresário e conhecido por sua atuação no estado, Elson Ramos passa a integrar oficialmente a candidatura ao Senado como suplente. A escolha foi construída durante as articulações políticas que antecederam a formação da chapa.
Com a composição definida, a expectativa é de que Mauro Mendes e Elson Ramos intensifiquem as agendas pelo estado, apresentando propostas e fortalecendo o diálogo com lideranças e eleitores durante a campanha eleitoral.
Pela legislação, o suplente pode assumir o mandato de senador em casos de licença, afastamento ou vacância do titular, garantindo a continuidade da representação do estado no Senado Federal.
Teatro da Caatinga: Bahia sedia encontro internacional de arte cênica
Homem é preso por exploração sexual e produção de pornografia envolvendo crianças
Mauro Mendes confirma Elson Ramos como segundo suplente ao Senado
Policial penal que atirou contra entregador em Cuiabá é presa por tentativa de homicídio
MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Mauro Mendes confirma Elson Ramos como segundo suplente ao Senado
Empresário Elson Ramos é confirmado como suplente de Mauro Mendes na disputa ao Senado O empresário Elson Ramos foi confirmado...
MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A delegada Jannira Laranjeira teve sua candidatura a deputada estadual homologada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) durante a convenção...
Lourdinha Pereira toma posse no Senado no lugar de Ana Paula Lobato
O Senado empossou nesta quarta-feira (5) Lourdinha Pereira (PSB-MA), suplente da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que pediu licença temporária...
Homem é preso por exploração sexual e produção de pornografia envolvendo crianças
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (5), um homem de 38 anos, investigado...
Policial penal que atirou contra entregador em Cuiabá é presa por tentativa de homicídio
Conteúdo/ODOC – A Polícia Civil prendeu preventivamente, na tarde desta quarta-feira (5), a policial penal Jorcenilma Franca Viegas, de 46...
Assassino avisou esposa de PM sobre suposto caso extraconjugal; veja vídeo
Conteúdo/ODOC – Jonathan Vieira dos Santos, apontado pela Polícia Civil como autor da morte do policial militar Renato Oliveira, de...
Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal
; Lance! – Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira (5), a partir das 21h30 (de Brasília), na Arena Pantanal...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Mato Grosso12 horas atrásPodemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso
-
Rondonópolis12 horas atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Primavera do Leste12 horas atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
OAB5 dias atrásOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
-
Cuiabá12 horas atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
-
Polícia5 dias atrásPresa em VG, influenciadora é suspeita de ocultar valores das atividades ilícitas de facção criminosa
-
Mato Grosso2 dias atrásMax Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice
-
Primavera do Leste12 horas atrásPrimavera do Leste fortalece parceria com produtores rurais e avança na manutenção das estradas do campo