Política
Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), com oito propostas na pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para as 11 horas, após a sessão do Congresso Nacional.
A proposta busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos usados no setor. A proposta busca reduzir a dependência do Brasil de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou um substitutivo favorável à aprovação da medida.
Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas do seguro rural. A proposta busca oferecer maior proteção ao produtor contra perdas decorrentes de clima, pragas, doenças e outros problemas na atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
Ainda na área agropecuária, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O relator é o deputado Pezenti (MDB-SC).
Também podem ser votados:
- PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para proibir sigilo sobre gastos da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional.
- PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com a arrecadação decorrente do aumento do preço do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
- PLP 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras.
- PL 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho.
Da Redação – RL
Política
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.
A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.
Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.
Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal
Prefeitura convida população para entrega do novo Centro Comunitário Cleuzi Moraes de Souza
Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite...
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados...
Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe
Começou há pouco a reunião do Congresso Nacional para a análise dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto...
Operação Lei Seca resulta na prisão de um condutor e remoção 31 veículos na capital
A Operação Lei Seca, realizada nesta quarta-feira (20), resultou na detenção de um condutor por entregar a direção do veículo...
Adolescente tenta matar marido de 50 anos com facada após consumo de bebida e drogas em Cuiabá
Policiais militares do 3º Batalhão apreenderam uma adolescente, de 15 anos, na madrugada desta quinta-feira (21), suspeita de tentativa de...
Empresário reage a assalto, atira em criminoso, mas acaba morto em MT; 7 suspeitos são presos
Conteúdo/ODOC – O empresário Sebastião Moreira Nepomuceno, de 63 anos, conhecido como dono do “Sucatão do Tião”, foi morto durante...
Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá recebe maior competição de motocross da América Latina
; O Parque Novo Mato Grosso, o maior espaço multieventos da América Latina, recebe, entre sexta-feira (22) e sábado (24),...
Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa
; Terra – arlo Ancelotti convocou na tarde desta segunda-feira, 18, os 26 nomes que vão representar a Seleção Brasileira...
Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem
; Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a punição aplicada ao presidente do Cuiabá Esporte Clube,...
RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
-
Cuiabá6 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cuiabá6 dias atrásMerendeira de Cuiabá disputa concurso nacional de alimentação escolar
-
Primavera do Leste5 dias atrásCavalgada da Semana do Cavalo reúne comitivas e celebra tradição em Primavera do Leste
-
Cuiabá6 dias atrás
Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cultura7 dias atrásMuseu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo
-
Várzea Grande7 dias atrásVárzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões
-
Cultura7 dias atrásCircuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior
-
Polícia6 dias atrásApós ser autuado, delegado tem prisão decretada por tentativa de homicídio de investigador da PC