Política
CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV
Política
Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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|---|---|---|---|---|
| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS | Terra Roxa – PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Autorização |
| Sociedade Rádio Princesa Ltda | Francisco Beltrão – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Rádio Quiguay Ltda | Francisco Beltrão – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Universidade Estadual de Ponta Grossa | Castro – PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Concessão |
| Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa | Lapa – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale | Pinheirinho do Vale – RS | Senador Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
| Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX | Rio Grande – RS | Senador Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
| Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM | Lages – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura | Lages – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça | Tijucas – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte | Tabuleiro do Norte – CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo | Mucambo – CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural Comunitária Rádio Livre | Ipiaú – BA | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM | Garanhuns – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada | Santa Cruz – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas | Águas Belas – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências | Caruaru – PE | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária Flor do Panema | Capão Bonito – SP | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
| Rádio Excelsior S.A. | Brasília – DF | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. | Ponte Nova – MG | Izalci Lucas | Outorga | Permissão |
| Rádio Vale do Rio Poty Ltda. | Crateús – CE | Dr. Hiran | Renovação | Concessão |
| Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva | Jacutinga – MG | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
| Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser | Carpina – PE | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
| Rádio Difusora de Macapá | Macapá – AP | Randolfe Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança | Brasilândia – MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE | Pedro Gomes – MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Guiomarense | Senador Guiomard – AC | Sérgio Petecão | Outorga | Autorização |
| Rádio e TV Maíra Ltda. | Manoel Urbano – AC | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Rádio Comunitária Bom Conselho | São João da Fronteira – PI | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico | Rolim de Moura – RO | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Ilha FM | Pariquera-Açu – SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Transversal | Pirapora – SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena | Barra de Bugres – MT | Confúcio Moura | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária de Arapuá | Três Lagoas – MS | Nelsinho Trad | Renovação | Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | Governador Valadares – MG | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Rádio TV do Maranhão Ltda. | São Luís – MA | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade de Ceres Ltda. | Ceres – GO | Chico Rodrigues | Renovação | Concessão |
| Rádio Imbituba Ltda. | Imbituba – SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade FM | Urussanga – SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Hipertensão Pulmonar
A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país
ELEIÇÕES 2026
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições para a Presidência da República.
Paula defendeu mudanças na condução política e econômica do país, com redução de impostos, juros e gastos públicos.
O segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro ficou em primeiro lugar (47,03% dos votos válidos), seguido por Luiz Inácio Lula da Silva (45,16%).
“Eu acredito muito na eleição do Flávio Bolsonaro e convoco todos os vereadores para que a gente possa registrar esse momento e assinar o manifesto”, afirmou.
A vereadora também defendeu a revisão dos gastos públicos. “Nós queremos um Brasil com menos juros, menos impostos e menos gastos em Brasília. Nós queremos virar a chave”, declarou.
Paula ainda criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu maior representatividade dos eleitos pelo voto popular.
“Nós queremos que a representatividade que vem das urnas, que vem do povo, faça valer e realmente nos defenda”, afirmou.
Ao final, a parlamentar reforçou seu apoio a Flávio Bolsonaro e mencionou que assinou o manifesto de apoio à candidatura do senador, apresentado na ocasião pelo vereador Dilemário Alencar (União). O documento também contou com a adesão dos demais parlamentares que estiveram presentes na sessão.
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