Política
CE aprova incentivo a creches em institutos federais
Política
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. A votação foi unânime, e o texto ainda passará por turno suplementar na comissão.
O texto é um substitutivo — texto alternativo que modifica a versão original — apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). O texto altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil. O texto também determina que sejam respeitadas a autonomia das instituições e a disponibilidade orçamentária.
O relator retirou do texto original a previsão de que instituições de ensino superior públicas e privadas que mantivessem creches recebessem pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação. Para Paim, esse critério poderia prejudicar instituições sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.
“A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, diz no relatório.
A proposta também prevê prioridade de atendimento para estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. O incentivo à oferta de creches e pré-escolas poderá ocorrer em colaboração com o Distrito Federal e os municípios.
Audiência pública
A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir o Fator Amazônico, mecanismo proposto para considerar as características e os custos locais no cálculo dos repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai subsidiar a análise do PL 3.760/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador Camilo Santana apresentou pedido para incluir convidados no debate (REQ 48/2026 – CE e REQ 50/2026 – CE). A data da audiência ainda será definida.
A Amazônia Legal abrange os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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