Política
Na CMO, debatedores defendem recursos permanentes para proteção animal
Política
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu, nesta quinta-feira (19), alternativas para garantir recursos no Orçamento da União de 2027 destinados ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e ao fortalecimento do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A audiência discutiu formas de ampliar o financiamento das políticas de proteção animal e de mobilizar o poder público e a sociedade para sua implementação.
O ProPatinhas é um programa federal que apoia ações de castração, identificação, microchipagem e combate ao abandono e aos maus-tratos de cães e gatos. Uma de suas ferramentas é o SinPatinhas, sistema gratuito de cadastro nacional que reúne informações sobre os animais e seus responsáveis para subsidiar políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defendeu a previsão de recursos permanentes para as políticas existentes e para novas ações de proteção animal e promoção da saúde pública.
— Precisamos ter políticas mais fortes de manejo ético, da castração e tudo o mais, através do SinPatinhas e do ProPatinhas. Agora temos um cadastro nacional, isso é uma luta histórica. Para que possamos ter e estabelecer políticas públicas, precisamos de dados — afirmou.
Ex-diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Bicho Negrini estimou em R$ 400 milhões os recursos necessários para atender às demandas do ProPatinhas e do SinPatinhas. Segundo ela, o valor permitiria alcançar a meta de castrar anualmente 10% da população de cães e gatos, estimada em 1,4 milhão de animais, com prioridade para aqueles que pertencem a famílias de baixa renda.
Vanessa apontou alternativas de financiamento, além das emendas parlamentares individuais. Uma delas seria o Fundo Social do Pré-Sal, cuja arrecadação até 2032 tem estimativa de R$ 968 bilhões. Ela mencionou a possibilidade de utilizar recursos adicionais destinados à educação e à saúde por cinco anos, conforme autorização legal, e defendeu a inclusão de uma previsão específica para o ProPatinhas no projeto de lei complementar de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou que a falta de recursos dificulta a adesão das prefeituras ao ProPatinhas. Segundo ela, alguns municípios recorrem ao orçamento da saúde para financiar ações de proteção animal, embora também enfrentem limitações financeiras. A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, acrescentou que municípios com menor capacidade financeira e técnica não conseguem manter, de forma isolada, serviços contínuos de castração, vacinação, diagnóstico, identificação e assistência veterinária.
— A União precisa assegurar o financiamento regular, com critérios para a distribuição, sempre baseado nas necessidades epidemiológicas, populacionais e socioeconômicas dessa população — defendeu Vania.
O diretor-executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti, ressaltou a importância de incluir recursos para a proteção animal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou levantamento que identificou 2.613 organizações não governamentais formalizadas na área e afirmou que mais de 70% delas nunca receberam convênios ou recursos públicos. Também apontou que 82% não têm funcionários registrados. Pinotti relacionou o abandono de animais a problemas de saúde e segurança pública e mencionou estimativa de 30 milhões de animais nessa situação no país.
Representante da Sinergia Animal Brasil, Arthur Regis defendeu a previsão de recursos estáveis para os programas, a participação da sociedade nas decisões e na fiscalização e a ampliação das políticas de proteção para além de cães e gatos. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) também defendeu a destinação de recursos para que as secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente possam manter ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Esportes4 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Mato Grosso5 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Esportes5 dias atrásBrasil leva dois no começo e reage com Vini Jr, mas cai de novo contra o Japão
-
Esportes3 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia5 dias atrásHomem leva dois golpes de faca de vizinho ciumento e caminha 15 km para pedir ajuda à polícia
-
Polícia4 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande
-
Polícia5 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé
-
Polícia7 dias atrásPC prende dono de garagem suspeito de aplicar golpes em negociações de veículos












