Política
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
Política
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Educação básica
A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.
Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.
Mato Grosso
Assis, Medeiros, Abilio e Balbinotti articulam em Brasília estratégia para ampliar votação de Flávio em MT
O deputado federal reeleito Coronel Assis (PL), o senador eleito José Medeiros (PL), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, Odílio Balbinotti, articulam nesta quarta-feira (7), em Brasília, a estratégia para ampliar a votação do candidato no Estado no segundo turno.
O grupo estabeleceu como meta conquistar mais de 500 mil votos adicionais para Flávio Bolsonaro no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A mobilização parte do desempenho obtido pelo candidato no primeiro turno. No último domingo (4), Flávio recebeu 1.298.581 votos em Mato Grosso, o equivalente a 65,15% dos votos válidos, vencendo em 133 dos 142 municípios do Estado.
A estratégia discutida pelas lideranças prevê intensificar as ações de campanha e ampliar a busca por novos eleitores. A intenção é aproveitar a estrutura construída durante o primeiro turno e fortalecer a presença política tanto na região metropolitana quanto no interior.
O encontro reúne lideranças do PL que saíram fortalecidas das urnas e agora direcionam suas bases para a disputa presidencial.
Entre os nomes está Coronel Assis, que conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados com 128.697 votos, ficando entre os quatro deputados federais mais votados de Mato Grosso.
O parlamentar apresentou crescimento expressivo em relação à eleição de 2022, quando recebeu 47.479 votos. Neste ano, foram 81.218 votos a mais, alcançando 6,76% dos votos válidos para deputado federal no Estado.
Com as eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Senado encerradas em Mato Grosso, as principais lideranças do grupo agora concentram esforços na disputa presidencial.
A expectativa é que a articulação em Brasília resulte em uma agenda conjunta de mobilização para as próximas semanas, com o objetivo de ampliar ainda mais a votação de Flávio Bolsonaro no segundo turno.
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