Política
Comissão aprova criação de programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). O objetivo é apoiar a autonomia financeira e a abertura de negócios por jovens com idade entre 16 e 29 anos.
A proposta prevê três frentes principais de apoio para preparar os jovens para o mercado de trabalho:
- equipamentos: o governo vai ajudar a pagar por computadores e programas adaptados ou emprestar esses materiais temporariamente;
- espaços acessíveis: incentivo à criação de laboratórios e à adaptação de escritórios compartilhados (coworking);
- cursos e orientação: oferta de aulas de gestão e marketing digital. A mentoria será feita, de preferência, por outros empreendedores que também têm deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que unificou o Projeto de Lei 6231/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outra proposta que tramitava em conjunto (PL 7073/25).
Segundo o relator, a aprovação da matéria ataca a dupla exclusão enfrentada por esses jovens: a falta de acesso a tecnologias modernas e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
“O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional”, defendeu.
Financiamento e benefícios
As empresas criadas ou geridas por esses jovens terão acesso a uma linha de crédito especial, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos em bancos públicos federais, além de isenção ou redução de taxas para o registro do negócio.
Para financiar o programa, o texto estipula o uso de verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias com a iniciativa privada. Uma das novidades é a previsão de utilizar o dinheiro arrecadado com multas pelo descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital dos jovens.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Com equipe alinhada, Comunicação ganha novo espaço na Câmara de Várzea Grande
A área de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande passou nesta terça‑feira (28) por uma reestruturação e ganhou novo espaço físico para atuação, com a equipe alinhada para ampliar o trabalho institucional e as ações de divulgação.
O diretor de Comunicação, Daniel, reuniu a equipe liderada pela gerente Kelly Silva junto com a assessora de comunicação Andressa e o assessor especial da presidência, o jornalista Pedro Luís. A coordenação das atividades ficará sob supervisão do secretário legislativo, Samir Katumata.
Na ocasião, realizada na sala da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento, a servidora Lorineide Inham apresentou o novo site da Câmara, desenvolvido internamente por servidores. O técnico Klinger realizou a demonstração da plataforma e informou que o portal será atualizado a partir do dia 10 de agosto.A mudança visa modernizar a comunicação institucional, facilitar o acesso da população às informações legislativas e fortalecer a transparência das atividades do Legislativo municipal.
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