Política
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
Política
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Zé Medeiros diz que reforma tributária ameaça municípios menores e defende mudanças no Senado*
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), afirmou que chega ao Senado Federal com grandes expectativas e destacou a necessidade de discutir temas importantes para o desenvolvimento do estado e do Brasil. Entre as prioridades, citou a reforma tributária, que, segundo ele, pode prejudicar municípios menores e estados com menor população, como Mato Grosso.
Medeiros demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre as cidades de menor porte. Para ele, o modelo baseado na tributação do consumo exige atenção especial às características econômicas e populacionais dos estados.
“Quero agradecer a todos os eleitores do meu estado que compreenderam a necessidade de a gente dar uma cara nova ao Senado, porque nós temos temas importantíssimos para tratar. Cito, por exemplo, a reforma tributária, porque ela praticamente paralisa as atividades dos municípios menores, dos estados menores. É uma reforma tributária que vai pelo consumo, e nós não temos uma população grande”, afirmou.
O senador eleito também comparou Mato Grosso a uma criança em fase inicial de desenvolvimento para defender maior cuidado com as decisões que podem afetar o futuro do estado.
“Mato Grosso é um estado como se fosse um bebê na primeira infância. Está em desenvolvimento. É o momento em que precisa ter mais cuidado para que possa criar estruturas para um desenvolvimento sólido”, disse.
Eleito com 977.777 votos, equivalentes a 27,35% dos votos válidos, Medeiros ocupará uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal, com mandato de oito anos. A defesa dos interesses do estado e a discussão de medidas que impactam o desenvolvimento econômico estão entre os temas que o parlamentar pretende levar ao Congresso Nacional.
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