Política
Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pensão especial para os dependentes de profissionais da segurança pública mortos em serviço.
A medida abrange familiares de policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais federais, distritais e estaduais, guardas civis municipais e policiais legislativos federais, distritais e estaduais.
Pela proposta, terão direito à pensão o cônjuge ou companheiro economicamente dependente, os filhos menores de 21 anos ou até 24 anos, se estiverem matriculados em curso superior. Na ausência deles, o benefício poderá ser pago a outros familiares que comprovarem dependência econômica.
O valor da pensão corresponderá a 100% da remuneração integral recebida pelo servidor na data do falecimento. O benefício não poderá ser acumulado com pensão especial da mesma natureza.
Versão aprovada
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 5664/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Atualmente, os dependentes já podem receber pensão prevista no regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado (da União, dos estados ou dos municípios).
O projeto cria um benefício de caráter indenizatório, que poderá ser somado à pensão previdenciária.
“A pensão especial não substitui o benefício previdenciário, mas o complementa, em razão das circunstâncias excepcionais que envolveram a morte do agente de segurança pública”, explicou o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Cuiabá
Abilio participa de ato do PL com mais de 800 carros adesivados
O número 22 ganhou destaque nas ruas de Cuiabá neste sábado (22). Uma mobilização do PL reuniu apoiadores, lideranças políticas e candidatos em uma ação de campanha que, segundo a organização, resultou na adesivagem de mais de 800 veículos.
O prefeito Abilio Brunini participou da atividade ao lado da primeira-dama Samantha Iris, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e do deputado federal Coronel Assis, candidato à reeleição.
A concentração ocorreu em frente ao comitê de campanha de Assis. Depois, o grupo percorreu trechos das avenidas Mato Grosso, do CPA e Prainha, levando bandeiras e veículos identificados com a campanha.
A presença de Abilio deu peso político ao evento, que teve como principal objetivo reforçar as candidaturas de Assis e Samantha na Capital.
Durante a manhã, os candidatos participaram da adesivagem e conversaram com eleitores que passaram pelo local. O movimento também serviu para apresentar o chamado Ato 22, em referência ao número utilizado pelo PL nas urnas.
Além dos candidatos locais, os participantes manifestaram apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Para Coronel Assis, a participação popular no evento demonstra a força do grupo político e a disposição dos apoiadores para participar da campanha.
O deputado agradeceu às pessoas que compareceram à mobilização e associou a presença dos veículos e apoiadores à defesa das propostas do grupo.
“Isso aqui é a força da nossa gente e é a democracia acontecendo nas ruas”, declarou.
Assis também destacou a parceria com Abilio e Samantha e afirmou que pretende manter atividades de campanha em contato direto com os eleitores.
A mobilização deste sábado faz parte da agenda de campanha do PL em Mato Grosso e reforça a estratégia de utilizar eventos públicos para ampliar a visibilidade dos candidatos.
Com carros adesivados e apoiadores acompanhando o percurso, o grupo encerrou a atividade ainda pela manhã, depois de passar por importantes avenidas de Cuiabá.
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