Política
Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.
O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:
- preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
- qualificação profissional;
- formação continuada de professores; e
- reforço escolar para estudantes da educação básica.
O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.
“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”
Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.
Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.
O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.
Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Zé Medeiros se consolida como o segundo nome mais lembrado para o Senado em Mato Grosso
Um novo levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas aponta que a candidatura da direita segue crescendo em Mato Grosso. Na pesquisa de intenção de voto para o Senado, no cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são previamente apresentados aos entrevistados, o candidato Zé Medeiros (PL) consolida sua base de apoio ao aparecer como o segundo político mais lembrado pelos eleitores, alcançando 10,1% das citações.
O resultado demonstra a forte adesão popular para a candidatura de Medeiros, evidenciando que o eleitorado de direita possui uma representação sólida, engajada e organicamente mobilizada no estado.
Os dados técnicos do levantamento reforçam a precisão do atual panorama político estadual. A pesquisa do instituto Paraná Pesquisas foi realizada de forma presencial entre os dias 06 e 08 de setembro de 2026, ouvindo 1352 eleitores distribuídos em 52 municípios de Mato Grosso.
O estudo possui um grau de confiança de 95%, com uma margem de erro estimada em aproximadamente 2,7 pontos percentuais para os resultados gerais. O levantamento encontra-se devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-01505/2026.
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