Política
Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
Política
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A ideia é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável.
O programa garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre as iniciativas previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.
Proteção aos conhecimentos tradicionais
Pela proposta, as empresas que usem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos, bem como obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.
“A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”, destacou a deputada.
Célia Xakriabá citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.
A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
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Na sequência estão o deputado federal José Medeiros (PL), com 9,3%, o senador Carlos Fávaro (PSD), com 9,1%, e o também ex-governador Pedro Taques (PSB), com 7,3%. Em julho, Mauro tinha 25,3%, enquanto Janaina registrava 16,4%.
Considerando apenas a primeira opção de voto, Mauro Mendes aparece com 28%, seguido por Janaina, com 23%. José Medeiros soma 10,6%, Carlos Fávaro tem 9,3% e Pedro Taques, 4,9%.
Na segunda opção de voto, Janaina passa à liderança, com 14,8%, enquanto Mauro registra 12%. Pedro Taques aparece com 9,6%, Carlos Fávaro com 9,2% e José Medeiros com 7,6%. Na avaliação da rejeição, Janaina tem 4%, contra 8,8% de Mauro Mendes.
A pesquisa ouviu 1.200 eleitores entre 7 e 10 de agosto, com margem de erro de 2,83 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-01495/2026 e MT-03154/2026.
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