Política
Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
Política
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A ideia é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável.
O programa garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre as iniciativas previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.
Proteção aos conhecimentos tradicionais
Pela proposta, as empresas que usem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos, bem como obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.
“A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”, destacou a deputada.
Célia Xakriabá citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.
A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Coronel Assis destina R$ 800 mil para aquisição de viaturas blindadas entregues à PRF em Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (16), nove novas viaturas blindadas, adquiridas por meio de emendas parlamentares que somam R$ 3,2 milhões. Desse montante, R$ 800 mil foram destinados pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), contribuindo para a renovação da frota e o fortalecimento da estrutura de segurança nas rodovias federais que cortam o Estado. Também destinaram emendas os senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos, e o deputado federal e senador eleito, José Medeiros.
Os veículos serão distribuídos entre as sete delegacias da PRF em Mato Grosso, responsáveis pelo policiamento das cinco rodovias federais que atravessam o território estadual. A entrega foi realizada às vésperas da Operação Rodovia, mobilização nacional de fiscalização e segurança viária que abrange o período de festas de fim de ano, férias escolares e Carnaval.
O superintendente da PRF em Mato Grosso, Arthur Preza Nogueira, destacou que os novos veículos chegam em um momento estratégico para o planejamento operacional da instituição.
“São viaturas totalmente blindadas, que renovam a frota das nossas delegacias e vão atender todas as regiões do Estado. Elas chegam em um momento muito importante, que é o início da nossa operação de final de ano, a maior operação da PRF.
Todas já estarão em utilização pelas sete delegacias, reforçando o trabalho de fiscalização e segurança nas rodovias federais”, explicou.
A renovação da frota contempla equipamentos modernos e blindagem, seguindo os padrões de segurança adotados pela instituição.
Durante a entrega, Coronel Assis ressaltou que os R$ 800 mil destinados à aquisição fazem parte de um conjunto de investimentos voltados ao fortalecimento das forças de segurança pública de Mato Grosso.
“Uma parte das nossas emendas individuais, no valor de R$ 800 mil, foi encaminhada à Polícia Rodoviária Federal para a aquisição dessas viaturas. É um trabalho realizado em parceria com o superintendente e toda a equipe da PRF, que apresentam os projetos à bancada federal para que possamos destinar recursos e contribuir com a prestação de um bom serviço, principalmente nas rodovias de Mato Grosso”, afirmou.
O parlamentar também destacou que mantém investimentos em outras instituições de segurança do Estado, contemplando a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal, com recursos destinados à aquisição de equipamentos, armamentos e estruturação das corporações.
“Temos trabalhado para fortalecer as nossas instituições de segurança pública. São investimentos em diferentes frentes, porque entendemos que as forças policiais precisam de estrutura, equipamentos modernos e condições adequadas para desempenhar suas atribuições. Nosso compromisso é continuar buscando recursos para apoiar esse trabalho em Mato Grosso”, acrescentou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também ressaltou a importância da destinação de recursos federais para a modernização da estrutura da PRF. Ele lembrou investimentos anteriores na renovação de equipamentos e na melhoria dos postos da instituição no Estado.
“Essa parceria é muito importante, porque a Polícia Rodoviária Federal vem avançando cada vez mais, principalmente na faixa de fronteira, no combate às drogas. Também acabamos de aprovar uma ampliação da estrutura de atuação da Polícia Rodoviária, que passará a contribuir com a proteção dos sistemas ferroviário e hidroviário. Isso exige mais efetivo e estrutura. Mato Grosso tem aproximadamente 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, além de outros 300 quilômetros de fronteira por água”, destacou.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou a dimensão territorial de Mato Grosso e a necessidade de ampliar continuamente a estrutura da Polícia Rodoviária Federal.
“É uma satisfação participar dessa entrega, realizada por meio de emendas individuais, para que a PRF continue prestando um trabalho importante nas rodovias federais. Sabemos que ainda é pouco diante da dimensão continental de Mato Grosso, um Estado gigante e com uma extensa malha rodoviária. A Polícia Rodoviária Federal precisa de estrutura para cumprir sua missão, patrulhando, prestando assistência e realizando um trabalho de policiamento ostensivo e preventivo”, afirmou.
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste amplia relações internacionais com visita técnica de empresários à indústria MECTECH, na Índia
-
Política5 dias atrásAjuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
-
Várzea Grande1 dia atrásPolícia Militar prende três suspeitos e apreende arsenal com 42 armas dentro de ônibus em Campo Verde
-
Mato Grosso3 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Política5 dias atrásRelator, Braga diz que Orçamento de 2027 depende de novas regras
-
Cuiabá4 dias atrásCidinho dos Santos e Rafael Furlanetti participam do 4º Congresso de Cerealistas do Brasil
-
Política5 dias atrásAjuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
-
Esportes7 dias atrásCopa do Servidor começa nesta terça-feira e reúne servidores no Fiotão












