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Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Max destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização

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Antes de aprender a ler, uma criança já começa a descobrir o mundo. É na convivência, nas brincadeiras e no contato com os educadores que desenvolve habilidades essenciais para sua formação. Neste Dia Nacional da Alfabetização, celebrado no sábado (14), o governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), destaca a valorização desses profissionais e a importância de garantir oportunidades de aprendizagem em todas as etapas da vida escolar.

Entre as iniciativas de Max à frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está a criação da Câmara Setorial Temática (CST) da Docência na Educação Infantil. A comissão busca ampliar o debate sobre a valorização dos educadores e o reconhecimento das atividades de cuidado e ensino nas creches e pré-escolas, contribuindo para melhores condições de trabalho e para a qualidade da educação.

A secretária da CST, Rosilene Soares da Costa, ressalta que o reconhecimento profissional está diretamente relacionado às experiências de aprendizagem oferecidas às crianças.

“Ambientes com melhores estruturas e educadores reconhecidos e qualificados proporcionam experiências de aprendizagem mais ricas e estimulantes, assegurando o direito constitucional das crianças a uma educação básica de excelência desde a primeira infância”, destacou Rosilene.

Conforme a secretária, a CST também aproximou sindicatos, gestores e educadores, além de identificar desafios como a sobrecarga de trabalho, o desvio de função e a falta de vagas na rede pública municipal. Agora, os esforços se concentram na construção de medidas que fortaleçam a educação infantil e o reconhecimento profissional.

Se na primeira infância o aprendizado começa pelas descobertas mais simples, ao longo da vida escolar ele abre caminhos para um universo cada vez maior de possibilidades. É com essa proposta que o projeto Educa Mineração, também idealizado por Max, leva conhecimentos sobre geociências, sustentabilidade e recursos minerais às escolas públicas, aproximando os estudantes de um setor em expansão.

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Educa Mineração teve início em setembro e contemplou oito escolas de Várzea Grande neste mês, com previsão de alcançar mais de 8,8 mil estudantes.

“Pensar na educação é também compreender que cada etapa da aprendizagem prepara o estudante para novos desafios. Da alfabetização ao conhecimento técnico, é preciso garantir uma formação contínua, capaz de acompanhar as transformações do mercado e despertar nos jovens o interesse por novas possibilidades profissionais”, declarou Max.

Crédito: Texto – Luíza Vieira / Foto – Rodrigo Prates

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