Política
Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2791/24, que assegura às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher.
A regra deve ser aplicada sempre que houver uma profissional disponível e isso não atrase o atendimento ou prejudique a investigação. A proposta altera a Lei 13.431/17, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Proteção à vítima
A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), defendeu a aprovação do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a parlamentar, o exame realizado por uma mulher ajuda a evitar a revitimização. Esse termo descreve quando o Estado causa um novo trauma à vítima durante o atendimento.
“A medida ajuda a criar um ambiente de maior confiança e acolhimento”, afirmou a relatora. Para ela, o acolhimento é central para que a vítima continue o tratamento nas redes de proteção.
Atualmente, o atendimento a crianças e adolescentes é guiado por normas técnicas que recomendam o acolhimento humanizado. No entanto, ainda não existe uma lei federal que obrigue a presença de uma profissional mulher especificamente durante o exame físico para coleta de provas.
Hoje, o direito assegurado pela Lei 14.737/23 é o de a vítima estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante exames médicos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Política
Senadores negociam projeto de ajuste fiscal com Poder Executivo, diz Davi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na noite desta terça-feira (10) que parlamentares aliados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para promover uma redução nas despesas do Poder Executivo. O texto está sendo negociado com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo Alcolumbre, participam da discussão sobre o ajuste fiscal os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE), que é líder do Governo na Casa. O presidente do Senado confirmou que conversou com Dario Durigan sobre o tema nesta semana, mas disse não conhecer o teor da proposição.
— Estou apenas sendo informado das tratativas em relação à possibilidade da votação ou da apresentação desse projeto de lei complementar. Conversei com ele (Durigan) sobre muitos assuntos de país. Passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito — afirmou.
De acordo com Davi Alcolumbre, é provável que o PLP seja apresentado na próxima semana pelo senador Jaques Wagner. Embora reportagens publicadas pela imprensa privada sugiram que o projeto possa prever um “enxugamento” equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruno (PIB) nas despesas do governo, o presidente do Senado não confirmou a informação.
— Estou vendo que imprensa está colocando vários números, mas ninguém sabe o texto. Não sei como coloca números sem saber o texto. É incrível. Há o compromisso de analisarmos (o ajuste fiscal) no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo, oposição ou Parlamento, precisamos ter responsabilidade com o Brasil. Esse é o meu compromisso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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