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Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2791/24, que assegura às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher.

A regra deve ser aplicada sempre que houver uma profissional disponível e isso não atrase o atendimento ou prejudique a investigação. A proposta altera a Lei 13.431/17, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Proteção à vítima
A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), defendeu a aprovação do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a parlamentar, o exame realizado por uma mulher ajuda a evitar a revitimização. Esse termo descreve quando o Estado causa um novo trauma à vítima durante o atendimento.

“A medida ajuda a criar um ambiente de maior confiança e acolhimento”, afirmou a relatora. Para ela, o acolhimento é central para que a vítima continue o tratamento nas redes de proteção.

Atualmente, o atendimento a crianças e adolescentes é guiado por normas técnicas que recomendam o acolhimento humanizado. No entanto, ainda não existe uma lei federal que obrigue a presença de uma profissional mulher especificamente durante o exame físico para coleta de provas.

Hoje, o direito assegurado pela Lei 14.737/23 é o de a vítima estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante exames médicos.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Unimed Cuiabá abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

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OPORTUNIDADE

Oportunidades são para as áreas administrativa e de telemarketing; cadastro deve ser realizado exclusivamente pela plataforma Gupy

A Unimed Cuiabá está com vagas abertas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) nas áreas administrativa e de telemarketing. Os interessados devem realizar o cadastro e participar do processo seletivo por meio da plataforma Gupy.

Para a vaga de Analista Administrativo Jr., é necessário ter ensino superior completo ou estar cursando, conhecimento intermediário do pacote Office e conhecimento em contas médicas.

As inscrições podem ser realizadas até 1º de outubro de 2026, por meio da plataforma Gupy: Confira Aqui (https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/12022354)

Para a oportunidade de Operador de Telemarketing, os requisitos são ensino médio completo, conhecimento básico do pacote Office, experiência prévia em atendimento ao cliente e disponibilidade para trabalhar aos finais de semana.

As inscrições estão abertas até 30 de outubro de 2026: Confira Aqui (https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/12570582)

Pessoas com deficiência que, neste momento, não se enquadrem nos requisitos das vagas disponíveis também podem cadastrar o currículo no Banco de Talentos exclusivo para PcD. O cadastro permite que o candidato seja considerado em futuras oportunidades compatíveis com seu perfil. Cadastre Aqui ( https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/8482592)

*Benefícios*
Entre os benefícios oferecidos pela Unimed Cuiabá estão plano de saúde, plano odontológico, vale-alimentação, refeições em restaurantes parceiros, auxílio-creche para pais com filhos de até quatro anos e seguro de vida, entre outros.

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