Política
Comissão aprova projeto que inclui faixas exclusivas para motos na política de mobilidade
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para assegurar autonomia às prefeituras na decisão sobre a instalação das faixas.
Conforme o texto aprovado, cada município deve avaliar a implantação com base em estudos técnicos e no planejamento local.
Por recomendação do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), a comissão aprovou a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito. A medida é uma resposta ao crescimento da frota de motos no Brasil e à alta participação desses veículos em acidentes com mortes nas cidades.
Abramo disse que os gestores municipais conhecem melhor a realidade das ruas para definir as soluções mais adequadas. A ideia é priorizar locais com maior incidência de acidentes. “O substitutivo apresenta solução mais equilibrada, ao tratar do assunto como instrumento de política de mobilidade urbana sem imposição rígida”, destacou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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