Política
Comissão aprova projeto que prevê indenização a entidades formadoras de jovens atletas
Política
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), que garante às entidades formadoras o direito a indenização quando o jovem atleta não assinar o primeiro contrato com elas e passar a atuar em outra organização esportiva, inclusive em modalidade diferente.
Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê indenização à entidade formadora quando ela fica impedida de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se vinculou a outra organização sem autorização expressa.
A proposta amplia essa proteção às entidades formadoras ao abordar os casos em que há mudança de esporte. Pelo texto, a compensação também poderá ocorrer se o jovem atleta deixar a base e se transferir para outra modalidade.
O relator na comissão, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto.
“A essência desta proposta é assegurar que todos os investimentos efetuados pelo clube formador em seus atletas de base, como em assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, bem como alimentação e transporte, possam ser indenizados”, afirmou Julio Cesar Ribeiro no parecer.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Política
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Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
Miguelópolis (SP)
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Renovação
Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
Arealva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
Wenceslau Guimarães (BA)
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Outorga
Autorização
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
Jiquiriçá (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
Brejo Santo (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
Divinolândia (SP)
senador Dr. Hiran (PP-RR)
Renovação
Autorização
Associação Aliança Comunitária (Alicom)
Tianguá (CE)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Outorga
Autorização
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
Peruíbe (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Autorização
Associação Pró-Cidadania Avareense
Avaré (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
Almeirim (PA)
senador Beto Faro (PT-PA)
Renovação
Autorização
Estúdios Reunidos Ltda.
São Gonçalo do Amarante (RN)
Beto Faro
Renovação
Permissão
Emissora Continental de Campos Ltda.
Campos dos Goytacazes (RJ)
senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Renovação
Concessão – FM
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
Nova Friburgo (RJ)
Carlos Portinho
Renovação
Concessão – FM
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Careiro (AM)
senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Outorga
Permissão
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Diamantina (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Concessão
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
Icó (CE)
senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Renovação
Permissão – FM
Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Arapoema (TO)
Confúcio Moura
Renovação
Permissão – FM
Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA
Araújos (MG)
senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Rádio Bel Ltda.
Ouro Branco (MG)
Damares Alves
Renovação
Permissão
Associação Cultural de Itapipoca
Itapipoca (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Lima Campense
Lima Campos (MA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Universidade Federal de Uberlândia
Ituiutaba (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Universidade Federal de São João Del Rei
São João Del Rei (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
Massapê (CE)
senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Renovação
Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Boca do Acre (AM)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Beneficente Maria Pinto
Caucaia (CE)
senador Efraim Filho (União-PB)
Renovação
Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Jacobina (BA)
Efraim Filho
Outorga
Permissão
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
Santa Cecília (SC)
senador Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Educar Sul Brasil
Florianópolis (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Companheira FM Ltda.
Relatoria: (REPUBLICANOS-RS)
Mato Leitão (RS)
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Permissão
Rádio Progresso de Descanso Ltda.
Descanso (SC)
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renovação
Concessão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Tangará (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Concessão
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
Araxá (MG)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renovação
Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
João Pinheiro (MG)
Izalci Lucas
Renovação
Permissão – FM
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi
Florianópolis (SC)
senador Jorge Seif (PL-SC)
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
Brunópolis (SC)
Jorge Seif
Renovação
Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.
Porto Acre (AC)
senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Renovação
Permissão
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Relatoria:
Pio XII (MA)
senador Weverton (PDT-MA)
Renovação
Autorização
Web Comunicação Ltda.
Picos (PI)
Weverton
Renovação
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