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Comissão aprova projeto que prevê indenização a entidades formadoras de jovens atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), que garante às entidades formadoras o direito a indenização quando o jovem atleta não assinar o primeiro contrato com elas e passar a atuar em outra organização esportiva, inclusive em modalidade diferente.

Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê indenização à entidade formadora quando ela fica impedida de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se vinculou a outra organização sem autorização expressa.

A proposta amplia essa proteção às entidades formadoras ao abordar os casos em que há mudança de esporte. Pelo texto, a compensação também poderá ocorrer se o jovem atleta deixar a base e se transferir para outra modalidade.

O relator na comissão, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto.

“A essência desta proposta é assegurar que todos os investimentos efetuados pelo clube formador em seus atletas de base, como em assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, bem como alimentação e transporte, possam ser indenizados”, afirmou Julio Cesar Ribeiro no parecer.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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Mato Grosso

Ibrahim comemora anuncio da LATAM de 7 voos semanais Rondonópolis-Guarulhos

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Parlamentar havia se reunido com equipe da empresa aérea tratando do assunto, município ganhará ligação diária e direta com o Aeroporto Internacional de Guarulhos a partir de dezembro.

A LATAM Brasil oficializou a expansão de sua malha aérea doméstica com o início das operações dos novos jatos brasileiros Embraer E195-E2. A iniciativa, apresentada pela emrpesa, marca a estreia da empresa em quatro novos destinos no país, com destaque de relevância estratégica para Rondonópolis (MT), um dos principais motores do agronegócio brasileiro.

A inclusão de Rondonópolis na malha direta da LATAM foi discutida no mês de junho em uma reunião do vereador Ibrahim Zaher, com representantes da gerência de Assuntos Públicos da companhia aérea latam e atende a uma demanda histórica de logística e mobilidade na região. Conhecida como a “Capital do Agronegócio” e segundo maior PIB de Mato Grosso, a cidade passa a ter uma rota diária capaz de otimizar o fluxo de executivos, investidores, cargas e turismo de negócios de maneira rápida e eficiente. “Estamos muito felizes, assim como todos os rondonopolitanos que precisam utilizar esse meio de transporte para se deslocar aos grandes centros. Isso é um marco para o desenvolvimento de nossa cidade, é uma satisfação fazer parte deste processo de retomada do protagonismo de Rondonópolis”, disse.

A partir de dezembro de 2026, Rondonópolis passará a contar com 7 voos semanais (operações diárias) interligando o aeroporto municipal diretamente ao hub internacional de Guarulhos (SP). A novidade amplia consideravelmente a conectividade da região sul de Mato Grosso com a capital paulista e, consequentemente, com dezenas de conexões nacionais e internacionais do Grupo LATAM.

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