Política
Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
Política
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.
A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).
A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.
Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.
Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.
As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.
Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Dr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB
Deputado registra 3,6% das intenções de voto na estimulada, empatado com Beto Dois a Um
O deputado estadual Dr. João (MDB) aparece empatado na terceira posição numérica da pesquisa estimulada da TMT Dados para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com 3,6% das intenções de voto, ao lado de Beto Dois a Um (Podemos), é o candidato do MDB mais bem colocado no levantamento.
À frente estão Lúdio Cabral (PT), com 5,6%, e Max Russi (Podemos), com 5,1%. Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados respondem sem receber uma lista de nomes, Dr. João ocupa a quarta posição, com 2,9%.
Realizada entre 28 de setembro e 1º de outubro, a pesquisa ouviu 1.542 pessoas em 30 municípios. Na estimulada, 32,4% não sabem ou estão indecisos, enquanto 18,2% indicaram voto em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados.
A margem de erro informada é de 2,4 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. As posições correspondem à ordem numérica dos percentuais, com diferenças dentro da margem de erro.
Atuação parlamentar
Com 126 leis de sua autoria até julho de 2026, Dr. João tem a saúde pública como principal bandeira. Destinou cerca de R$ 45 milhões para custeio e estrutura dos serviços nos municípios e articulou o complemento estadual de 24% nas sessões de hemodiálise pelo SUS. Sua atuação inclui o Hospital Regional de Tangará da Serra, recursos para a nova sede do Samu e para a unidade de coleta de sangue de Várzea Grande. Também se destaca pelas leis em favor das pessoas com fibromialgia, pela participação na legislação sobre fornecimento de canabidiol pela rede pública e pelo enfrentamento à hanseníase.
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