Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece um prazo máximo de validade – inferior a um ano – para a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes quando acompanhados por apenas um dos pais. A validade ficará condicionada à data prevista de retorno ao Brasil.

O objetivo é evitar o sequestro parental, que ocorre quando um dos genitores leva o filho para outro país sem o consentimento atualizado do outro, muitas vezes em contextos de disputas familiares.

Como é hoje
O texto, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Atualmente, a legislação dispensa a autorização judicial se a criança estiver com ambos os pais ou com apenas um deles, desde que este apresente uma autorização por escrito do outro genitor, mas a lei atual não fixa um prazo de validade para esse documento.

Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Ela disse que a mudança é necessária porque situações familiares podem mudar com o tempo, tornando documentos antigos inadequados.

“Muitas vezes, as situações nas relações familiares se alteram e uma procuração concedida após decurso de determinado prazo pode deixar de refletir o entendimento comum dos pais sobre a vida da criança ou adolescente”, afirmou a relatora. “Então, em contextos de disputas familiares, um dos genitores pode buscar levar a criança para outro país sem a devida autorização”, acrescentou.

Ainda segundo Laura Carneiro, a nova regra busca garantir que a saída do país ocorra em condições seguras.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova autorização Comissão crianças destaque Internacional para política politica-nacional proposta validade viagem

Propaganda

Política

Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá

Publicados

2 horas atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou nesta quinta-feria (29) a terceira descoberta de petróleo em um mesmo poço localizado na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O anúncio foi feito pela Petrobras.

De acordo com a empresa, o novo achado de petróleo no poço Morpho reforça o potencial de exploração do combustível na Margem Equatorial. As duas outras detecções foram anunciadas em agosto e no início de outubro.

Para Davi Alcolumbre, a nova descoberta “representa um avanço significativo no conhecimento sobre o potencial energético da Margem Equatorial”. De acordo com o presidente do Senado, os resultados obtidos pela Petrobras “dão ainda mais importância à continuidade desse trabalho”. Leia a íntegra da nota:

Nota à imprensa

Três descobertas de petróleo em um mesmo poço. O anúncio feito hoje pela Petrobras é mais uma notícia extraordinária para o Amapá e representa um avanço significativo no conhecimento sobre o potencial energético da Margem Equatorial.

Durante anos, liderei a defesa de que a nossa região tivesse a oportunidade de ser pesquisada. Agora, com a perfuração do poço Morpho concluída e novos dados geológicos coletados, temos resultados concretos que dão ainda mais importância à continuidade desse trabalho para o nosso país.

A ciência está nos mostrando a dimensão de uma oportunidade que defendemos com tanta determinação. Ainda há etapas importantes pela frente, mas uma coisa é certa: o Amapá tem muito a revelar ao Brasil.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Coluna VIP MT3 dias atrás

Henrique e Juliano Rondonopolis – Ditado Produções

Mato Grosso3 dias atrás

Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos

Várzea Grande3 dias atrás

Mutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher

Rondonópolis3 dias atrás

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

Várzea Grande3 dias atrás

Câncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo

Várzea Grande3 dias atrás

Conselho da Cidade de Várzea Grande analisa projetos de empreendimentos em sessão extraordinária

Diamantino3 dias atrás

Novo aeroporto de Diamantino tem projeto aprovado pela Sinfra-MT e orçamento estimado em R$ 26,9 milhões

Coluna VIP MT1 dia atrás

Matheus e Kauan -Allure music

Política

Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças

Política

Política

Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá

Nota à imprensa

A pedido de Gilberto Mello, Max solicita implantação de Centro médico legal para Chapada e região

Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá

Feira do Servidor Empreendedor sorteia mais de 200 brindes durante programação em Cuiabá

Padrasto é preso em flagrante por agredir enteado de 4 anos e alega ‘correção disciplinar’

Câmara Temática da ALMT amplia debate sobre direitos e desafios dos povos indígenas de MT

POLÍTICA

Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá

Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos

Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária

POLÍCIA

Padrasto é preso em flagrante por agredir enteado de 4 anos e alega ‘correção disciplinar’

PC prende pai investigado por abusar sexualmente de filha de 10 anos em Mato Grosso

Polícia Civil prende foragido de megaoperação contra facção criminosa em MT

ESPORTES

Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão

Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação

Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG

ENTRETENIMENTO

Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT