Política
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Mato Grosso
Max Russi promove mega reunião com mais de mil lideranças no Coxipó e em reta final de campanha;
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu na manhã deste sábado (26) mais de mil lideranças e apoiadores, segundo a organização, durante um grande encontro político realizado na região do Coxipó, em Cuiabá. O ato marcou a entrada da campanha em sua reta final e reforçou uma característica que tem acompanhado a candidatura nas últimas semanas: a realização de grandes mobilizações em diferentes regiões do Estado.
O encontro no Coxipó ocorre depois de uma sequência de agendas que vêm reunindo centenas e, em alguns casos, milhares de pessoas. Somente nos últimos dias, Russi passou por regiões como Grande Cristo Rei, em Várzea Grande, Coxipó da Ponte, Jardim Leblon e Pedra 90, em Cuiabá, além de municípios do interior.
A mobilização desta manhã ganha peso dentro da estratégia da campanha justamente pela proximidade da eleição. Presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição, Max chega à disputa por seu quarto mandato consecutivo após ter sido eleito deputado estadual em 2014, 2018 e 2022.
A dimensão dos atos realizados ao longo da campanha tem sido apresentada por seus apoiadores como demonstração de sua capacidade de articulação política. No início desta semana, por exemplo, outro encontro no Grande Cristo Rei reuniu mais de mil pessoas, segundo informações publicadas pela Folha do Estado. Na mesma sequência, a campanha promoveu reuniões em diferentes bairros da Grande Cuiaba
A movimentação não está restrita à região metropolitana. Em Barra do Garças, a campanha informou ter reunido mais de 2 mil pessoas em uma mobilização realizada neste mês. Já o lançamento da candidatura, na Musiva, em Cuiabá, teve público estimado pela organização em aproximadamente 5 mil participantes.
Além do volume de público, Russi chega à reta final apoiado em uma estrutura política construída ao longo de três mandatos consecutivos na Assembleia e em sua atual posição no comando do Legislativo estadual. Sua campanha tem buscado associar essa trajetória à presença nos municípios e à interlocução com prefeitos, vereadores e lideranças regionais.
Nas agendas mais recentes, o parlamentar também tem colocado em evidência propostas e ações relacionadas à habitação, assistência social, saúde, educação e atendimento à população idosa. Entre os projetos defendidos por Russi está a expansão da Vila Aconchego, modelo habitacional destinado a idosos implantado inicialmente em Jaciara.
Na área social, aliados também têm destacado a participação do deputado na criação do Pró-Família, programa desenvolvido quando Russi comandou a então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e que posteriormente deu lugar ao Ser Família.
A reunião deste sábado no Coxipó, portanto, funciona como mais uma demonstração pública da estrutura mobilizada pela candidatura nesta fase decisiva. Com poucos dias separando os candidatos das urnas, Max Russi intensifica a presença nas ruas e aposta na capilaridade de sua rede de lideranças para encerrar uma campanha marcada por grandes encontros tanto na Capital quanto no interior de Mato Grosso.
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