Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

Publicado em

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural.

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”, disse o relator.

A proposta altera a Lei 14.399/22, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que, hoje, existem barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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Política

Sancionada lei do vereador Alikson Reis que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis

Publicados

7 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

Proposta prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população

A valorização dos profissionais da enfermagem em Rondonópolis ganhou um importante avanço. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 14.905/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir uma gratificação anual, denominada “14º salário”, destinada aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 15 de abril. Com a sanção e a publicação, a lei passa a integrar a legislação do município. A medida prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população.

Poderão ser contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas ao sistema municipal de saúde. O valor da gratificação corresponderá a um salário-base mensal do servidor, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A legislação também estabelece que a gratificação não será incorporada à remuneração, não servirá de base para o cálculo de outras vantagens, não incidirá para fins previdenciários e poderá ser condicionada ao efetivo exercício das funções.

Para o vereador, a publicação da lei representa uma importante conquista para os profissionais da enfermagem e reforça o compromisso com a valorização da categoria.

“A enfermagem merece ser valorizada de forma concreta. Essa lei representa um importante reconhecimento aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Agora, cabe ao prefeito deliberar sobre a regulamentação da lei e fazer a organização necessária para incluir esse benefício no orçamento do próximo ano. Esse é o caminho para que essa conquista saia do papel e possa beneficiar os profissionais da nossa rede municipal.”, afirmou o parlamentar.

Conforme previsto na própria legislação, o Poder Executivo deverá regulamentar a norma, definindo os critérios, as condições para concessão do benefício e a forma de pagamento. Além disso, será necessária a organização orçamentária para que a gratificação seja incluída na Lei Orçamentária Anual e possa ser implementada.

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