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Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.

A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.

Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.

Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.

Da Redação – AC

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Mato Grosso

Governo licita obra de R$ 34,8 milhões para duplicar MT-140 em Sinop

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O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 11 de dezembro para enviar as propostas.

A obra tem um orçamento estimado em R$ 34,8 milhões. A contratação será realizada na forma semi-entregada, ou seja, o vencedor da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo da obra e, em seguida, pela sua execução.

Todos os documentos referentes à licitação, como o edital, o estudo técnico preliminar e o orçamento, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

O trecho que será duplicado tem sete quilômetros de extensão e fica localizado na saída para Santa Carmem, a partir da rotatória com a BR-163.

A região onde fica a rodovia passou por um intenso processo de expansão urbana nos últimos anos, ganhando novas áreas residenciais. Segundo os estudos realizados para o projeto, esse trecho que será duplicado conta com uma movimentação de quase 4 mil veículos por dia.

Dessa forma, a duplicação tem o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, incluindo a implantação de rotatórias e retornos.

 

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