Política
Comissão debate política nacional para terras raras e minerais críticos
Política
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos.
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir uma política pública que articule a exploração mineral, o desenvolvimento tecnológico e a industrialização no território nacional.
Rogério Correia acrescenta que, apesar do potencial geológico do Brasil, o País ainda exporta bens primários com baixa agregação de valor e reduzida incorporação tecnológica.
“O objetivo é subsidiar o debate legislativo, qualificar a formulação de políticas públicas e avaliar alternativas institucionais e econômicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva mineral no Brasil, em consonância com os interesses do desenvolvimento nacional”, afirmou.
Da Redação – RL
Política
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.
Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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