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Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, estudantes com altas habilidades e superdotação integram o público da educação especial no Brasil, mas ainda são pouco identificados no sistema educacional.

Ela afirma que os dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram um número reduzido de estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em relação ao total de matrículas, o que evidencia dificuldades nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos.

Nely Aquino destaca que muitos estudantes, especialmente os que apresentam dupla excepcionalidade ou não se enquadram no perfil acadêmico tradicional, ainda enfrentam dificuldades para que suas necessidades educacionais sejam atendidas.

“Embora a legislação brasileira assegure o direito ao atendimento educacional especializado, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, afirma a parlamentar.

Da Redação – RL

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Cuiabá

Águas Cuiabá prepara novo reajuste de até 16% e vereador diz que vai acionar Procon

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 O vereador Dilemário Alencar anunciou que irá apresentar uma denúncia formal junto ao Procon, após receber informações de que a concessionária Águas Cuiabá, responsável pela água e esgoto de Cuiabá, deve fazer um novo reajuste na tarifa e aplicar um aumento nas contas a partir de julho.

Segundo o parlamentar, consumidores têm procurado seu gabinete e utilizado as redes sociais para relatar preocupação com a possibilidade de um segundo reajuste em um intervalo de poucos meses. A estimativa é que o aumento chegue a 11,93%.

Caso a medida seja confirmada, o percentual se somaria ao reajuste de 4,47% aplicado em março deste ano, elevando o impacto acumulado para aproximadamente 16,40% em menos de seis meses.

“Fiquei realmente estupefato. Já houve um aumento agora em março e, se acontecer esse novo reajuste em julho, o cidadão cuiabano terá um aumento de 16,40% na conta de água em poucos meses”, afirmou o vereador.

Diante da situação, Dilemário afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização e cobrar esclarecimentos públicos sobre a medida. Entre as providências anunciadas estão uma representação ao Procon, a convocação da direção da concessionária para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal e um convite ao presidente da agência reguladora municipal.

“Estou providenciando a convocação do diretor da Águas Cuiabá para que venha à Câmara explicar se realmente procede essa situação. Também estou encaminhando uma denúncia ao Procon e convidando o presidente da Cuiabá Regula para dar explicações sobre esse possível aumento”, declarou.

O vereador argumenta que o percentual discutido estaria muito acima da inflação registrada no mesmo período. Segundo ele, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou cerca de 4,72%, os reajustes da tarifa poderiam ultrapassar três vezes esse percentual.

“Se isso se confirmar, fica caracterizado um abuso em uma tarifa de serviço essencial. É um disparate impor dois aumentos em tão pouco tempo enquanto a inflação foi muito menor”, disse.

Além das medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor, Dilemário afirmou que buscará o apoio do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para tentar impedir a aplicação do reajuste.

“Vou provocar o prefeito para que faça todo o esforço possível para evitar que esse aumento abusivo aconteça na conta de água e esgoto dos cuiabanos”, ressaltou.

Caso o reajuste seja oficialmente confirmado, a Câmara Municipal deverá intensificar os debates sobre os critérios utilizados para a definição das tarifas e o papel dos órgãos reguladores no processo.

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