Política
Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
Política
O Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O grupo Mulheres do Brasil, criado em 2013, é uma rede civil suprapartidária que reúne mais de 140 mil mulheres no Brasil e em outros países em prol da melhoria de políticas públicas.
— A construção de uma agenda legislativa voltada às mulheres é resultado da mobilização de quem conhece os desafios vividos diariamente por brasileiras de diferentes realidades. O Congresso tem a responsabilidade de ouvir essas vozes e transformar essas demandas em políticas efetivas. Quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança junto — afirmou Dorinha nesta quarta-feira (3).
As parlamentares informam que o grupo articula ações com o poder público, o setor privado e a sociedade civil em áreas como combate à violência contra mulheres e meninas, autonomia econômica, inclusão produtiva, saúde, proteção social, sustentabilidade, entre outros. Assim, atua com mobilização social, articulação institucional e formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas.
O documento que será apresentado ao Senado reúne propostas em eixos temáticos, “com impacto direto na vida das mulheres e no cotidiano da sociedade”. Para as parlamentares, a agenda vai contribuir com o processo legislativo, com o aprimoramento de políticas públicas e com a integração de iniciativas da sociedade civil.
Mulheres na sociedade
As autoras do requerimento explicam que a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi subsidiada com análise de proposições em tramitação no Congresso e com as prioridades identificadas nos comitês e núcleos do grupo espalhados pelo país. Um exemplo de projeto que tem apoio do grupo é o PLP 121/2025, que institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública com o objetivo de eliminar a violência e a discriminação social, política e econômica contra as mulheres. A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro.
O texto determina que a agenda seja formulada e gerida a partir de revisões de estruturas, processos e políticas para identificar desigualdades de gênero — explícitas ou ocultas — e adoção de medidas para enfrentar suas causas, levando em conta recortes de raça, etnia, idade, orientação sexual e território. Também prevê investimento em transparência digital e estímulo à participação social.
Outro exemplo que está na lista da agenda é o PLP 41/2026, que cria um sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para o combate ao feminicídio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos
DESTAQUE NACIONAL
Com 14 leis sancionadas como autor principal entre 2006 e 2026, ex-parlamentar de Mato Grosso divide o pódio nacional com Laura Carneiro (RJ) e Professora Dorinha (TO); legado também inclui a histórica PEC das Domésticas.
Um levantamento divulgado neste mês de outubro, com base nos sistemas de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, colocou o ex-deputado federal e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB), no pódio dos parlamentares mais produtivos do país nas últimas duas décadas (2006–2026). Bezerra ocupa o segundo lugar nacional, com 14 projetos de sua autoria principal transformados em lei no período.
A pesquisa, com dados consultados em 13 de outubro de 2026, analisou a produção de parlamentares de legendas classificadas no espectro de centro-direita e direita (segundo metodologia dos pesquisadores Bolognesi, Ribeiro e Codato). No topo do ranking aparece a deputada Laura Carneiro (RJ — MDB, DEM e PSD), com 26 leis aprovadas, seguida por Carlos Bezerra (MT — MDB), com 14 leis, e pela atual senadora Professora Dorinha (TO — DEM/União Brasil), em terceiro lugar, com 13 leis.
O desempenho de Carlos Bezerra chama a atenção nos bastidores políticos por um detalhe: o emedebista está sem mandato desde o fim de 2022. Mesmo fora do Congresso Nacional há quase quatro anos, o volume de matérias aprovadas durante sua atuação parlamentar manteve sua posição de destaque frente a congressistas que seguem no exercício do mandato.
Além das 14 leis ordinárias e complementares contabilizadas no levantamento, o saldo legislativo de Bezerra conta com um peso extra que não entrou na conta da pesquisa: a aprovação de duas Emendas Constitucionais, o tipo de proposta mais complexa e difícil de ser aprovada no Congresso.
A principal delas é a histórica PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013), que garantiu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A medida beneficiou diretamente mais de 9 milhões de brasileiros e brasileiras, assegurando conquistas históricas como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno e limite de jornada de trabalho.
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