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Coronel Assis avalia que soltura do rapper Oruam é “desmoralização completa do Estado”

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O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, fez duras críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade provisória ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Para o parlamentar, a medida representa “um enfraquecimento da Justiça e uma afronta direta à sociedade brasileira”.

“O Brasil mais uma vez assiste à desmoralização do Estado diante da criminalidade organizada. Soltar alguém acusado de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, com o histórico e o peso simbólico que esse caso carrega, é um golpe contra o cidadão de bem e contra nossas forças de segurança, que diariamente arriscam suas vidas para combater o crime”, afirmou Assis.

O parlamentar destacou que Oruam não é apenas um artista, mas um ícone de uma contracultura que, segundo ele, glamouriza a violência e empodera facções criminosas. “Ele não representa música, arte ou cultura. Representa a idolatria ao crime, à desordem social e à violência que corrói os sonhos da juventude brasileira. Essa influência nefasta atinge especialmente jovens em comunidades carentes, que acabam seduzidos por uma falsa ideia de prestígio e poder vinculada ao crime”, criticou.

Para Coronel Assis, a decisão do STJ não enfraquece apenas as polícias, mas todo o aparato estatal. “Quando a Justiça age dessa forma, ela envia a mensagem de que criminosos influentes estão acima da lei. Isso não é apenas injusto, é perigoso. É a sinalização de que a criminalidade tem espaço para crescer, ganhar força e até prestígio social. Estamos diante de um processo de mexicanização da violência, e não podemos aceitar isso no Brasil”, alertou.

O vice-líder da oposição reforçou ainda seu compromisso em Brasília com a valorização da segurança pública e a defesa de medidas mais rígidas contra o crime organizado. “O crime não é cultura, o crime não é arte. Enquanto eu estiver no Congresso, lutarei para resgatar nossos valores, dar respaldo às polícias e garantir punição exemplar para aqueles que insistem em transformar a violência em modelo de vida. O cidadão de bem não pode ficar calado diante dessa inversão moral”, declarou.

Assis concluiu chamando a sociedade a se engajar na luta contra a idolatria ao crime. “Não podemos permitir que o Brasil se renda à lógica das facções. É hora de resistência, de união e de coragem para enfrentar essa contracultura que só destrói famílias e comunidades.”

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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