Política
Davi informa que Senado não está comprando smartphones para os parlamentares
Política
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa não está comprando smartphones para os 81 senadores e alguns servidores com cargos de direção, conforme vem noticiando órgãos da imprensa. Ele informou há um contrato na modalidade de comodato, ou seja, não há compra por parte do Senado.
— Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelhos de telefone, mas a narrativa é maior que o fato. Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade — protestou Davi.
O esclarecimento foi feito por ele nesta quarta-feira (11), durante as votações no Plenário do Senado, após o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pedir que Davi cancelasse “essa licitação de iPhones”.
O presidente do Senado disse que Cleitinho estava reproduzindo “o que não é verdade”. Davi lembrou que há diversos benefícios vinculados ao cargo de senador da República, mas que não são obrigatórios — ou seja, os parlamentares podem recusá-los.
— Aqueles senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone, assim como Vossa Excelência, que também sempre fez algumas ponderações em relação aos veículos, estão aptos a devolver, diminuir o gabinete, não nomear todos os assessores e não utilizar toda a verba. Cabe a Vossas Excelências optar se vão ou não utilizar o que está à disposição do mandato de um senador da República — declarou Davi.
O contrato
De acordo com os documentos publicados no Portal da Transparência do Senado (Pregão 290/2026), a opção pela contratação dos serviços com fornecimento de aparelhos em comodato, em vez da aquisição direta dos equipamentos, considera critérios de economicidade e eficiência.
Nesse modelo, custos decorrentes de obsolescência tecnológica, manutenção e substituição de aparelhos com defeito são abrangidos pela contratação — soluções semelhantes são adotadas por outros órgãos públicos federais.
A especificação dos equipamentos foi baseada em critérios técnicos, incluindo a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado pelo Senado desde 2022, de forma a assegurar continuidade operacional e migração integral de aplicativos e dados.
O valor de aproximadamente R$ 6 milhões corresponde à estimativa da contratação, embasada por pesquisa de preços, para quatro anos de serviço. O custo anual seria em torno de R$ 1,5 milhão. O contrato em vigor desde 2022 (CT 170/2022) tem o custo de R$ 1,1 milhão.
O valor final da contratação depende do fim do pregão, uma vez que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Relator, Braga diz que Orçamento de 2027 depende de novas regras
Relator do Orçamento de 2027 e do projeto de lei complementar que permitirá ao governo fazer um ajuste fiscal em 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em entrevista na noite desta quarta-feira (11), após a sessão plenária, que a aprovação da lei orçamentária para o ano que vem depende de novas regras fiscais. O senador disse que as urnas indicaram apoio a programas sociais, o que precisa ser feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O PLP 299/2026 está na pauta do Plenário desta quinta-feira (12).
— Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro. Este Orçamento que está aqui [no Congresso] foi elaborado em junho e encaminhado [ao Legislativo] em agosto, quando a eleição sequer havia se iniciado. Portanto, 99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto não consta [do projeto] da lei orçamentária.
Para adequar o Orçamento ao resultado das eleições, continuou Braga, é preciso contar com dois novos instrumentos legais: o PLP 299/2026 e uma proposta de emenda à Constituição.
— Para poder corresponder à responsabilidade com os programas sociais e, ao mesmo tempo, a responsabilidade com a questão fiscal, essa PEC precisa ser encaminhada. Eu não conheço o texto. Essa medida [o PLP] tem tanto do lado fiscal quanto do lado orçamentário. As duas questões estão abordadas no PLP. Existem gatilhos de segurança porque, se porventura a receita no ano que vem obrigar o governo a ter mecanismos para que não se necessite contingenciar e ao mesmo tempo se cumpra a meta fiscal […]. Temos cortes de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais que dão elementos para que o governo possa manejar, se houver necessidade.
O relator lembrou que os programas sociais implementados pelo governo Lula foram aprovados nas urnas, com o apoio popular à sua reeleição. Braga descartou cortes em saúde e educação. E garantiu que haverá um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para 2027.
— O corte de gastos é no sentido de se abrir espaço […] para que se possa implementar as políticas públicas que estão estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. Isso é suficiente? Nós não sabemos. Ainda temos algumas questões que precisam ser discutidas. Precisamos de instrumentos legislativos que nos permitam construir uma lei orçamentária robusta. O que nós aprovarmos na Lei Orçamentária Anual será cumprido. Não faremos exercícios futurológicos. Precisamos de mecanismos legais que amarrem perfeitamente e com transparência o Orçamento da República — afirmou o senador.
Braga explicou ainda que o PLP 299/2026 tem caráter autorizativo, garantindo ao governo mecanismos de contenção de gastos.
— É um gatilho autorizativo. Não é impositivo. Diante de cenários macroeconômicos que estão sendo analisados com relação ao ano que vem. Ao mesmo tempo, [o PLP] corta despesas para abrir espaço no Orçamento, dentro do teto [de gastos do arcabouço fiscal], para que se possa fazer algumas das ações que estão postas. É nessa direção. O PLP não corta direitos, não corta benefícios. O que o PLP faz é dar mecanismos para que a gente possa trabalhar. Não torna receita extraordinária em despesa permanente — declarou, referindo-se à subvenção aos combustíveis para mitigar o aumento do preço internacional do petróleo por conta da guerra entre Estados Unidos e Irã.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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