Política
Debate no Plenário aponta gargalos para expansão de energias renováveis
Política
Para os especialistas reunidos em sessão de debate temático no Senado nesta terça-feira (11), o avanço das energias renováveis no Brasil enfrenta entraves operacionais e regulatórios significativos. Embora o país possua uma matriz elétrica majoritariamente de fontes limpas e abundância de recursos, diversos gargalos dificultam a expansão do setor.
Segundo os representantes do governo e do setor produtivo reunidos no Plenário, entre os gargalos estão a necessidade de expansão e modernização da rede de transmissão; a falta de regulamentação de alternativas como a energia eólica offshore e o hidrogênio verde; o desperdício de potencial de produção; e a dificuldade para definir uma tarifa que estimule investimentos sem onerar o consumidor.
Convocada por requerimento da Presidência da Casa e de outros senadores, a audiência sobre o papel do Brasil na transição energética global foi presidida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele destacou a urgência de alinhar o potencial natural do país às necessidades de infraestrutura, e a importância de assegurar a liderança brasileira no cenário internacional.
— Esse é um tema com o qual o presidente Davi Alcolumbre tem muito compromisso, num momento importante que o Brasil atravessa em termos de infraestrutura. Que a gente consiga convergir para o que, de fato, o Brasil precisa — afirmou Laércio Oliveira.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para o impacto tarifário na ponta final para o cidadão e o setor produtivo. Citando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais 83% do setor industrial relata perda de competitividade devido ao custo da energia elétrica, a parlamentar advertiu contra subsídios distorcidos que elevam as tarifas, em comparação com concorrentes como China e Canadá.
— Nossa missão não é apenas gerar energia limpa, mas garantir energia barata, segura e geradora de riquezas para o povo brasileiro — enfatizou a senadora.
Inclusão social
O secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel de Andrade Cascalho, apresentou instrumentos da estratégia do MME para equilibrar a expansão das energias renováveis, a segurança energética e a proteção tarifária ao consumidor. Entre eles estão os programas Luz do Povo e Luz para Todos; leilões de novas linhas de transmissão, ajudando a reduzir os cortes de geração; o incentivo a pequenas centrais hidrelétricas; e o estabelecimento de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz para financiar o setor elétrico.
— O que a gente traz é uma transição energética justa e inclusiva, protegendo os mais pobres, garantindo segurança energética e fortalecendo o equilíbrio entre as fontes que nós temos no país — afirmou Cascalho.
O embaixador do Chile no Brasil, Issa Farid Kort Garriga, apresentou a situação da transição energética em seu país. Citou a comissão permanente conjunta entre Chile e Brasil para hidrogênio de baixas emissões, precificação de carbono e combustível sustentável de aviação, e defendeu a atuação conjunta dos dois países no Sistema de Integração Energética do Sul (Siesur).
— A transição energética não é apenas uma política ambiental. É uma política de desenvolvimento em termos de investimento, competitividade, integração e autonomia regional — concluiu o embaixador.
Thiago Ivanoski Teixeira, diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituição pública ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia e responsável por estudos de planejamento energético do país, apresentou dados históricos e projeções da matriz energética brasileira, com um aumento das fontes renováveis. Citou investimentos previstos de cerca de R$ 600 bilhões em transmissão e os desafios do planejamento diante de novas cargas previstas, como a criação de data centers.
— Se a gente estava falando em 90% de renovabilidade da matriz elétrica, o que a gente vê no planejamento oficial do governo para daqui a 30 anos é algo ainda maior, chegando muito próximo aos 99% — previu.
A líder regional para a América Latina da Global Renewables Alliance, Natalia Oliveira, destacou a meta global da aliança de triplicar a capacidade de geração de energia por meio de fontes renováveis, lembrando que 67% da energia gerada na América Latina advém de fontes renováveis. A Global Renewables Alliance reúne entidades internacionais do setor de energias renováveis.
— Nós temos um grande potencial de geração de eólica offshore a destravar. Temos um potencial imenso para produzir hidrogênio verde e adensar a nossa cadeia de valor para a indústria. Tudo isso depende apenas de regulamentação para se tornar realidade — argumentou.
Representantes dos produtores elogiaram a atuação do Congresso Nacional e cobraram avanços legislativos. A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e vice-presidente do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Elbia da Silva Aparecida Gannoum, enfatizou o papel decisivo do Congresso Nacional na aprovação de legislações estruturantes, como o marco das eólicas offshore, sancionado em janeiro de 2025 (Lei 15.097, de 2025). Roberta Cox, diretora de políticas do GWEC para o Brasil cobrou a regulamentação da Lei 15.097. Camilla Fernandes, diretora da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), citou a Lei 15.269, de 2025, que modernizou o marco regulatório do setor elétrico, como um divisor de águas.
Desperdício
O chamado curtailment, quando uma usina de energia eólica ou solar é forçada a reduzir sua produção mesmo tendo capacidade para gerar energia, foi abordado por diversos debatedores. Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), citou perdas de até 40% da energia eólica/solar antes mesmo de ela ser transportada. O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) relacionou os cortes recentes à falência de empresas no Nordeste. Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, argumentou que o curtailment não é causado só pela falta de transmissão, mas por falhas de planejamento.
Glauco de Paula Freitas, presidente no Brasil da Hitachi, fabricante de equipamentos, manifestou preocupação com o dilema entre a intenção de proteger o consumidor com tarifas acessíveis e a necessidade de modernização das linhas de transmissão, bancada por essas mesmas tarifas; e com a qualidade de certos fornecedores de equipamentos, escolhidos, segundo ele, muitas vezes apenas por oferecerem prazo e custo mais baixos, sem histórico comprovado.
A vulnerabilidade do país foi um dos temas dominantes da sessão. Lieven Cooreman, CEO da Atlas Agro Brasil, alertou para a dependência brasileira de fertilizantes importados, evidenciada pelo bloqueio do Estreito de Ormuz, durante a guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel. Angela Livino, líder regional para o Brasil da Associação Internacional de Hidroeletricidade, defendeu o armazenamento hidráulico reversível como solução de segurança elétrica, citando os exemplos de China, Índia, Reino Unido e Portugal. A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado de Jesus, sustentou que o país combina condições geopolíticas e energéticas privilegiadas para liderar a produção de hidrogênio verde, amônia, metanol e fertilizantes sustentáveis, sem dependência de rotas de navegação instáveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e utilizar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, para defender o posicionamento da deputada eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que questiona a existência desse tipo de crime.
Durante manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Cattani afirmou que Raquel não teria sido morta pelo fato de ser mulher, mas em razão do relacionamento que mantinha com o ex-marido, Romero Xavier Mengarde.
“A minha filha não foi assassinada por ser mulher. Ela foi assassinada pelo relacionamento que ela tinha com uma pessoa totalmente desequilibrada”, declarou o parlamentar.
Raquel foi assassinada em julho de 2024, em uma propriedade rural de Nova Mutum. Segundo as investigações, Romero não aceitava o fim do relacionamento e teria contratado o próprio irmão, Rodrigo Xavier Mengarde, para executar o crime. Os dois foram condenados pelo Tribunal do Júri, que reconheceu, entre outras qualificadoras, o feminicídio.
Ao ser questionado se, diante disso, considerava que a filha não havia sido vítima de feminicídio, Cattani fez uma distinção em relação à forma como interpreta o termo. O deputado afirmou que admite a aplicação do feminicídio como agravante relacionada às circunstâncias do crime, como o fato de a vítima ter sido morta pelo ex-marido, mas rejeitou a ideia de que ela tenha sido assassinada simplesmente por ser mulher.
A declaração, entretanto, contrasta com uma manifestação anterior do próprio deputado. Em outra ocasião, Cattani havia se referido aos próprios netos como “órfãos do feminicídio” ao defender políticas públicas voltadas aos familiares de mulheres assassinadas.
A legislação brasileira passou por uma mudança em 2024 e passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos. A lei considera feminicídio o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.
No caso de Raquel, os jurados reconheceram justamente a qualificadora do feminicídio. Romero foi condenado a 30 anos de prisão, enquanto Rodrigo recebeu pena de 33 anos, três meses e 20 dias, também em regime fechado.
A manifestação de Cattani ocorreu no contexto da defesa de Eduarda Campopiano, que voltou a questionar publicamente o uso do termo feminicídio. O episódio reacendeu o debate sobre a tipificação do crime e provocou repercussão justamente por envolver um caso no qual a própria família do deputado esteve no centro de uma condenação por feminicídio.
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