Política
Debatedores cobram transparência na aplicação de recursos para os ianomâmis
Política
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência pública da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ações do governo na região, enquanto representantes de organizações indígenas e outros debatedores cobraram transparência na aplicação dos recursos públicos e apontaram dificuldades nas áreas de saúde, educação e segurança alimentar.
Com 9,66 milhões de hectares (96.650 quilômetros quadrados), a Terra Indígena Yanomami está localizada nos estados de Roraima e Amazonas, faz fronteira com a Venezuela e abriga os povos ianomâmi e Ye’kwana, além de povos indígenas isolados. O principal meio de acesso e transporte de cargas para a região é o aéreo, uma das dificuldades apontadas durante a audiência.
Terena informou que foram entregues mais de 56 mil cestas de alimentos, distribuídas em mais de 400 pontos estratégicos da região, e destacou a estrutura logística necessária para levar os alimentos às comunidades.
— Para conseguirmos entregar essa cesta, temos toda uma estrutura de logística, com um contrato já auditado pelo Tribunal de Contas da União. Esse documento prevê, por exemplo, a contratação tanto de asas fixas quanto de asas rotativas. Essas cestas saem de Boa Vista (RO) de avião, vão até os pontos de distribuição, e, desses pontos de distribuição, têm que seguir para as comunidades indígenas por meio de helicóptero, só para vocês terem uma ideia — explicou.
Transparência
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e autora do requerimento da audiência, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que é preciso esclarecer a execução dos recursos previstos nas medidas provisórias (MPs) 1.168/2023, 1.183/2023 e 1.209/2024. As duas primeiras perderam eficácia sem aprovação pelo Congresso Nacional. Já a MP 1.209/2024 foi convertida na Lei 14.922, de 2024. Damares também defendeu maior transparência na aplicação do orçamento destinado à saúde indígena.
— Algumas pessoas podem pensar que é muito dinheiro, mas a destinação desses recursos é uma dúvida que permanece no Brasil inteiro. E a gente pretende esclarecer por que, inclusive, vamos brigar por mais recursos na área. Onde está esse dinheiro, o que aconteceu com esse recurso, como ele foi executado e como ele ainda será executado? É o que queremos saber porque eu creio que ainda há recurso para executar — afirmou.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, destacou dificuldades de estrutura e de pessoal do órgão e mencionou a ausência de contratos para transporte fluvial e de veículos operacionais, principalmente para o transporte de alimentos. Segundo ela, o crédito extraordinário aberto em 2023 foi fundamental para levar equipes ao campo e iniciar a retomada da atuação institucional da Funai no território Yanomami.
— Muitos órgãos vão lá, executam uma ação e retornam, mas a Funai continua no território junto com os povos indígenas. E isso é muito importante a gente deixar registrado aqui nesta Comissão — afirmou.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviço de Saúde de Roraima, Joana Gouveia Mendes, relatou dificuldades para que municípios da região Norte tenham acesso a recursos destinados a áreas como educação, agricultura familiar indígena e vacinação. Segundo ela, a demora na chegada dos recursos prejudica a oferta de serviços às comunidades.
— Esses recursos passam por uma demora significativa para chegar na ponta, o que dificulta o acesso da população a esses serviços. Precisamos de ações claras e urgentes porque os indígenas sofrem muito, até mesmo com falta de alimentação, quando vem a escassez nos períodos de caça e pesca — disse.
Saúde e segurança alimentar
Vice-presidente da Associação do Povo Ye’Kuana do Brasil, Edmilson Ye’kwana relatou preocupação com a situação de saúde das crianças e afirmou que a coqueluche está entre os problemas enfrentados pelas comunidades. Segundo dados apresentados por ele na audiência, 23 casos da doença haviam sido confirmados em 2026 e três crianças haviam morrido desde o início do surto, em meados de abril.
Edmilson também afirmou que, da meta de 95% de cobertura vacinal prevista para o território, 57,8% das crianças haviam sido imunizadas até o primeiro ano de vida e 73,5% haviam recebido a dose antes de completar cinco anos. Ele defendeu a participação das lideranças indígenas na definição das ações financiadas com recursos públicos e afirmou que a prestação de contas deve demonstrar não apenas os valores gastos, mas os resultados obtidos nas comunidades.
— Prestação de contas não é apenas dizer quanto foi gasto: é demonstrar presença nas aldeias, prevenção, atendimento contínuo e redução das mortes evitáveis. Queremos conseguir enxergar esse orçamento dentro das nossas terras como um todo. Não basta informar quanto foi destinado. É preciso mostrar o que mudou na vida das comunidades — afirmou.
Procurador da República em Roraima, Alisson Marugal apresentou dados sobre a situação nutricional das crianças. Segundo ele, em 2022, 56% das crianças acompanhadas pela vigilância nutricional no território Yanomami apresentavam déficit de peso. De acordo com dados do Centro de Operações de Emergência (COE) citados pelo procurador, o índice caiu para 46% das crianças acompanhadas, uma redução de dez pontos percentuais em quatro anos.
Marugal afirmou que não foi identificado projeto estruturante de segurança alimentar na Terra Indígena Yanomami, além da entrega emergencial de cestas básicas. Segundo ele, é necessário recuperar os sistemas produtivos, como roças, caça e pesca, nas áreas mais prejudicadas.
O procurador também relatou a existência de 23 escolas ianomâmis sem prédios próprios. Segundo ele, o acesso a essas unidades é exclusivamente por via aérea e, até maio de 2025, apenas três haviam recebido visita técnica de inspeção.
Orçamento
Para o consultor legislativo do Senado na área de orçamento público José Sérgio Pinheiro Machado Filho, a audiência ocorre em um momento importante para a elaboração do Orçamento da União para 2027. Segundo ele, é durante a discussão da proposta orçamentária que os diferentes setores podem apontar áreas prioritárias para investimentos.
— Estamos aqui, no dia 10 de agosto, e a proposta de orçamento do Executivo vai chegar dia 31 de agosto no Senado e na Câmara. A partir daí, vai começar então a rodada de discussões. E é neste momento que a gente tem que lutar por mais recursos estruturais para os povos indígenas, por exemplo — explicou.
O consultor explicou que créditos extraordinários são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes e que, quando abertos por medida provisória, podem ser executados desde a publicação da medida, antes da conclusão da análise pelo Congresso Nacional.
— É como se fossem a UTI do orçamento. Quando se está nas últimas, o governo edita um crédito extraordinário. Trata-se de alguma emergência que a gente não esperava, sendo algo imprevisível e urgente. É quando temos que salvar vidas, o agora. É quando, primeiro a gente gasta, depois a gente explica. Mas esse não é o ideal. O ideal seria a gente sempre prevenir — afirmou.
Ibama
A diretora de Proteção Ambiental do Ibama, Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos, informou que os principais gastos do órgão no território ianomâmi estão relacionados à logística, ao combate a incêndios e à fiscalização. Segundo ela, os voos realizados entre 2023 e 2026 para ações como o combate à mineração ilegal custaram R$ 33 milhões.
Também participaram do debate o presidente da Ypassali Associação Sanumá, Mateus Ricardo Sanuma, e a auditora-chefe-adjunta da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU) Cynthia de Freitas Queiroz Berberian.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
TCE descobre R$ 115 mil em multas sem responsáveis e pune ex-prefeito de Poconé
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas no controle da frota da Prefeitura de Poconé e responsabilizou três ex-gestores da administração municipal. Entre os problemas identificados está o acúmulo de mais de R$ 115 mil em multas de trânsito sem que o município instaurasse procedimentos para identificar os responsáveis pelas infrações e buscar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A representação foi julgada procedente pelo Tribunal, que aplicou multa individual de R$ 2,9 mil ao ex-prefeito Tatá Amaral, ao ex-secretário municipal de Infraestrutura, Ney Rondon, e ao ex-diretor de Transporte, Naudson Luis Bastos de Andrade. Juntas, as penalidades chegam a aproximadamente R$ 8,7 mil.
A auditoria identificou ainda problemas na própria utilização dos veículos oficiais. Segundo o TCE, 47 pessoas conduziam carros da Prefeitura sem autorização formal ou sem estarem oficialmente investidas na função de motorista.
Durante a análise, foram verificadas 68 carteiras de habilitação. Apenas 21 pertenciam a pessoas registradas formalmente como motoristas do município.
Falhas iam além das multas
O levantamento apontou outras deficiências na administração da frota, como ausência de controle individualizado de abastecimento e manutenção, falta de vistorias e checklists e veículos com licenciamento vencido.
Também foram identificadas falhas no controle de peças e o descumprimento de uma determinação anterior do próprio Tribunal de Contas. Para o relator do processo, conselheiro Alisson Alencar, o conjunto das irregularidades ultrapassou uma simples falha administrativa.
Na decisão, ele classificou a conduta dos gestores como marcada por “evidente desídia” na administração da frota e na proteção do patrimônio público. “A extensão das falhas identificadas, a natureza elementar dos controles negligenciados e, sobretudo, a persistência das irregularidades mesmo após a atuação da Unidade de Controle Interno e desta Corte de Contas afastam a hipótese de mero equívoco administrativo.”
Ainda conforme o relator, as circunstâncias caracterizaram erro grosseiro suficiente para responsabilizar os três ex-gestores.
Ex-prefeito apresentou defesa
Durante o processo, Tatá Amaral contestou as conclusões da auditoria e afirmou que o relatório do Controle Interno apontava apenas fragilidades no controle de abastecimento da frota.
A defesa sustentou que não havia comprovação de desvio de recursos, dano ao erário ou irregularidade praticada por agentes específicos. O ex-prefeito também alegou não ter agido com dolo ou erro grosseiro e questionou a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo ou tomada de contas.
Tatá Amaral e Ney Rondon apresentaram defesa dentro do prazo. Naudson Bastos, embora regularmente citado, não se manifestou e teve a revelia decretada pelo Tribunal.
Prefeitura terá 180 dias para corrigir falhas
Além das multas aos ex-gestores, o TCE determinou que a atual administração de Poconé adote medidas para melhorar o controle da frota municipal.
A Prefeitura terá 180 dias para implementar os procedimentos determinados pelo Tribunal.
Entre as medidas está a abertura de processos para identificar os responsáveis pelas infrações de trânsito, calcular os valores envolvidos e adotar providências para tentar recuperar os recursos aos cofres públicos.
A determinação também busca evitar a repetição das falhas apontadas durante a fiscalização.
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