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Debatedores defendem esporte para inclusão de PCDs

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A Comissão de Esporte (CEsp) debateu, nesta quarta-feira (27), os avanços e desafios na promoção do esporte entre pessoas com deficiência (PCD). Especialistas e representantes do setor apontaram que o esporte é a melhor forma de integrar essas pessoas na sociedade.

A audiência pública teve como foco as atividades do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), organização sem fins lucrativos criada em 2020 para fortalecer e representar os clubes de esporte paralímpico. O comitê é parte do Sistema Nacional de Esporte (Sinesp).

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o esporte ajuda o atleta a criar autoconfiança e determinação, o que causa impacto positivo na vida social.

— É muito mais do que competir e ganhar medalha. É preparar mentes para lidar com a frustração, ter resiliência, empatia e se sustentar todo dia em um propósito. O esporte não transformou só a minha vida, mas a de todos ao meu entorno.

Investimento

Presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva afirmou que o comitê só ingressou no Sinesp em 2020. Desde então, o número de entidades filiadas saltou de 11 para 203. Carvalho apontou que o Congresso Nacional é um dos principais responsáveis por fortalecer o setor.

— É a aprovação de leis que proporcionam essas condições que o Brasil tem hoje para sair do 37º lugar, na Paralimpíada de Atlanta [em 1996], para o quinto lugar em Paris, em 2024 — disse.

Carvalho destacou a lei que direciona recursos de loterias e bets ao CBCP. Com o dinheiro, a organização custeará, nos próximos três anos, viagens de clubes e confederações paralímpicas, incluindo comissões técnicas, árbitros e coordenadores dos eventos. Foram R$ 5,3 milhões efetivamente utilizados, de R$ 11,6 milhões disponíveis.

Leila chamou de preocupante a diferença na distribuição dos valores entre as regiões do país, especialmente na Região Norte, que recebeu apenas cerca de 7% dos recursos.

Esporte e Saúde

O secretário nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Augusto Lima de Araújo, destacou o programa Vencer pelo Esporte, que busca, em um primeiro momento, incluir a atividade física em 10% dos 350 centros especializados em reabilitação de PCD do SUS. Segundo ele, os novos centros já têm infraestrutura esportiva e são obrigados a contratar profissionais de educação física.

— Que a pessoa saia do centro especializado em reabilitação direcionada para um clube, uma entidade paradesportiva. Vai deixar de ser paciente, vai passar a ser atleta. A missão não é formar atletas de alto rendimento, é dar acesso do PCD à atividade física.

Araújo afirmou que o CBCP arrecadou, em 2025, R$ 17,3 milhões.

Inserção social

Representante da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), Nathalia Cavalcanti de Araújo afirmou que o esporte transformou a vida do atual vice-presidente da instituição, Diego Lima. O atletismo foi decisivo para afastá-lo da criminalidade e criar novas perspectivas de vida, disse Nathalia.

— O Diego chegou através de um professor nosso. Ele veio de uma família desestruturada, envolvida no crime, tinha todos os motivos para ir para um caminho que poderia parecer fácil. Hoje, ele é um dos campeões brasileiros na sua categoria no atletismo, tem família, tem trabalho.

Em outro exemplo do impacto do paraesporte, o diretor-executivo da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Pereira Barros, afirmou que sua equipe conquistou o título nacional de atletismo paralímpico em 2023, mesmo com treinos sem estrutura adequada no sertão pernambucano. Ele defendeu a “massificação” do acesso ao esporte como forma de identificar atletas de alto rendimento e gerar oportunidades para os jovens.

— Hoje são 11 escolinhas esportivas na região. Estamos, só no atletismo, com 880 crianças atendidas, fora as outras modalidades. A gente entende que é preciso gerar oportunidades. Para aqueles que tenham a potencialidade e que queiram entrar no esporte de alto rendimento, a gente tem feito essa migração. Estamos levando núcleos para as cidades do entorno da nossa cidade e com isso a gente tem conseguido grandes resultados. 

A reunião atendeu ao Requerimento (REQ) 5/2026 – CEsp, da senadora Leila. Também participaram da reunião:

  • o presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby, Antônio Manoel Pereira;
  • a representante do CBCP Roseane Cavalcante de Freitas Estrela; e
  • e o atleta paralímpico de badminton Júlio Cesar Godoy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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