Política
Deputada Coronel Fernanda destaca desafios da mulher na política em encontros no Parlamento Europeu
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) participa ao longo desta semana de encontros com o Parlamento Europeu voltados à promoção da participação feminina na política e ao combate à violência contra a mulher. Na “Missão Bruxelas”, a parlamentar representa a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A iniciativa é fruto de uma cooperação entre a União Europeia e o Brasil, com o objetivo de fortalecer o diálogo e buscar soluções conjuntas para ampliar o protagonismo feminino nos espaços de poder.
Durante as agendas em Bruxelas, a parlamentar destacou os obstáculos que as mulheres enfrentam ao ingressarem na vida pública no Brasil. “Apesar de existir uma legislação eleitoral, na prática não existem regras e a disputa é desigual. Os recursos não chegam igualmente para todas nós. Hoje, por exemplo, temos 30% de mulheres na política, mas a maioria não recebeu financiamento suficiente para fazer uma campanha decente e em condições de igualdade com os homens”, afirmou.
Com quase 30 anos de carreira na segurança pública, Coronel Fernanda relatou que a experiência nas ruas foi fundamental para encarar os embates políticos. No entanto, ela reconhece que essa não é a realidade da maioria das mulheres. “Muitas entram na política sem preparo, sem base sólida, movidas por um chamamento pessoal. Quando chegam lá, precisam provar, o tempo todo, que têm competência e coragem para ocupar seu espaço.”
A deputada relembrou sua primeira candidatura, que foi ao Senado em 2020, como um momento de ruptura pessoal. “Vi minha honra e minha história serem atacadas apenas porque meu nome começou a ser ventilado. Nunca tive qualquer problema em quase três décadas de serviço. Tenho duas graduações, seis pós-graduações, sou casada, mãe, e nada disso foi suficiente. Fui atacada de todas as formas. Eram 11 homens contra mim, políticos de carreira, e sem estrutura financeira. Eu tive que reconstruir minha trajetória”, relatou no encontro.
Segundo a parlamentar, essa vivência reforçou a urgência de mudar a cultura política do país. “Precisamos preservar a história das mulheres. Quando uma mulher decide entrar na política, é porque acredita em algo, porque tem uma causa. É diferente. E essas causas precisam ser respeitadas”, defendeu.
Coronel Fernanda também reforçou que é preciso criar um ambiente de acolhimento e proteção às mulheres na política, para que elas se sintam encorajadas. “Eu vivi isso na pele, e ainda amargo as consequências da minha decisão. Mas sigo firme, porque acredito que podemos construir um caminho mais justo para todas. Que as mulheres se espelhem, tenham coragem e saibam que não estão sozinhas.”
A parlamentar afirmou que os próximos dois anos serão dedicados a transformar essa realidade. “As campanhas de 2020 e 2022 me ensinaram muito. Agora, quero retribuir com propostas e ações que façam a diferença. Minha missão é fazer o bem, e é com essa base que sigo na política.”
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Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita ” especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade”.
Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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