Política
Deputado Botelho homenageia advogados de Mato Grosso
Política
Em Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) entregou Moções de Aplausos a profissionais que se destacam pela defesa incansável dos direitos fundamentais, pela ética e pela dedicação cotidiana à sociedade. “Hoje celebramos uma noite singular, em que o Parlamento se engrandece ao abrir suas portas para reconhecer aqueles que sustentam os pilares da justiça e defendem, com bravura, os direitos e as liberdades fundamentais da sociedade. Reunimos aqui profissionais que personificam a grandeza da advocacia mato-grossense plural, combativa e presente em cada canto do nosso estado”, destacou o deputado.
Durante sua fala, Botelho reforçou a importância da advocacia para a preservação do Estado Democrático de Direito e citou ensinamentos do patrono dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa. “A gente deve reconhecer e manter o papel fundamental dos advogados na construção e preservação da nossa democracia. São eles que asseguram que os direitos fundamentais, a liberdade, a igualdade e a justiça não fiquem apenas no papel. Como dizia Ruy Barbosa: ‘A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
O deputado reiterou o compromisso de valorização da classe jurídica e destacou o protagonismo da advocacia mato-grossense na mediação de conflitos, na defesa dos vulneráveis e no fortalecimento institucional. “É justo e necessário reconhecer esses profissionais que dedicam suas vidas à busca pela justiça, muitas vezes enfrentando desafios, sobrecarga de trabalho e a falta de reconhecimento. Que esta noite seja também um convite à reflexão sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho e respeito à advocacia”, enfatizou Botelho.
A advogada, Dra. Xênia destacou o valor simbólico e institucional da homenagem, afirmando que a advocacia é fundamental para o funcionamento da justiça. “A justiça de Mato Grosso tem identidade em cada um de vocês. Tem força, liderança, história e futuro. Hoje não estamos homenageando apenas tarefas, mas reafirmando que a advocacia precisa de respeito, condições de trabalho e reconhecimento. Cada advogado aqui representa resistência, coragem e compromisso com aqueles que mais precisam”. A jurista agradeceu ao deputado Botelho pela iniciativa e ressaltou que fortalecer a advocacia é fortalecer a democracia.
Dr. Leonardo Campos, membro vitalício da OAB-MT, reforçou a missão essencial da advocacia na defesa dos direitos fundamentais. “É o advogado quem assegura que a liberdade, a igualdade e a justiça não permaneçam apenas no papel. A advocacia existe para impedir que a injustiça se perpetue, garantindo que o direito seja cumprido e que ninguém tenha a justiça negada. ” O advogado destacou ainda a relevância da classe jurídica no desenvolvimento democrático e no equilíbrio entre os poderes, parabenizando os profissionais homenageados.
Ao final, Botelho reafirmou sua admiração pelos advogados e advogadas do estado. “A todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, meu sincero agradecimento pela dedicação diária em defesa da liberdade, da justiça e da cidadania. ”
Participaram da solenidade autoridades do sistema de justiça e da segurança pública, entre elas o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além do Dr. Francisco Anis Faiad, membros vitalícios da OAB-MT, e do magistrado Dr. Jamilson Haddad Campos, representando o Poder Judiciário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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