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Deputado convoca secretário da Sinfra para audiência sobre BRT

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (20), uma audiência de convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tratar dos reiterados atrasos e problemas nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A audiência pública será realizada às 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Esta é a segunda audiência pública do deputado Lúdio neste ano sobre o modal de transporte, cujas obras se arrastam há mais de uma década. A convocação do secretário foi aprovada em agosto. As obras do BRT passaram, desde então, pela destruição de parte da construção feita na Avenida do CPA, entrega do trecho sob acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, entre outros andamentos que deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Não é nem mais uma novela. É uma série com várias temporadas com episódios muito infelizes ao longo desse tempo. Era BRT, depois VLT, depois BRT de novo, atrasos sucessivos na execução da obra e o atraso recente, rescisão do contrato com o consórcio que era responsável pela obra, um acordo que foi feito para que até o final de agosto, todo o trecho que está em obra, do CREA até o Hospital de Câncer, deveria estar concluído e ainda não foi concluído… havíamos feito uma convocação do secretário no começo do ano, exatamente por causa do atraso e da confusão no contrato com o consórcio, e agora convocamos novamente para esclarecer sobre o que está acontecendo, as razões para continuar atrasado”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, além do trecho da Avenida do CPA, atualmente em obras, o modal está previsto para ser implantado também na região da Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha, onde as intervenções tiveram início recentemente. Outro trecho a ser construído é da Prainha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda sem previsão. O Governo de Mato Grosso decidiu, após romper o contrato com o Consórcio Construtor BRT, licitar separadamente outros itens do modal, como as estações e os sistemas eletrônicos.

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Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.

Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.

Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.

Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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