Política
Deputado Diego Guimarães acompanha obras do BRT e sugere teletrabalho para servidores
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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) acompanhou, na quinta-feira (2), uma fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Segundo ele, apesar dos impactos no trânsito, os trabalhos avançam em ritmo acelerado.
Para o parlamentar, os transtornos fazem parte de qualquer intervenção de grande porte, mas a prioridade deve ser a agilidade na conclusão. Ele ressaltou que o cronograma do BRT atinge áreas de tráfego intenso e, por isso, a demora nas obras amplia os prejuízos à mobilidade urbana. Nas horas de pico, alertou, os principais pontos de congestionamento se concentram nos bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa.
“Todos estamos sofrendo com o trânsito, porque não tem como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Temos com o Marcelo Padeiro [secretário da Sinfra] e com o Sergio Ricardo [presidente do TCE], a posição de que as obras estão em ritmo acelerado e acelerarão mais para, o quanto antes, lierar o trânsito e entregar essa importante obra de mobilidade urbana para Cuiabá”, disse.
O BRT deve ser implantado para substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi planejado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado. Para o novo rodante, a licitação do governo estadual estimou um investimento de aproximadamente R$ 468 milhões.
A implantação do BRT, entretanto, não atendeu ao cronograma estabelecido. Conforme Diego, o atraso ocorreu devido às antigas gestões da Prefeitura de Cuiabá e ingerência da empreiteira.
“As obras atrasaram por conta de gestão municipal e da empresa que não deu conta de tocar, mas agora estamos no prumo e acompanharemos de perto, exigindo que as empresas cumpram o cronograma estabelecido e as obras saiam o quanto antes, melhorando a vida daqueles que moram em Cuiabá”, completou.
Proposta de solução – Para minimizar os congestionamentos em Cuiabá durante a execução das obras do BRT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) sugeriu que o Governo do Estado autorize os servidores a adotarem o teletrabalho ou expedientes em horários alternativos. A proposta, defendida pelo parlamentar desde que as intervenções chegaram ao Centro Político Administrativo, foi apresentada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária do dia 3 de setembro.
Diego justifica que o Centro Político e Administrativo aglomera cidadãos de diversas regiões e confere acesso às importantes vias da capital mato-grossense.
“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, considerou.
Conforme o deputado, os servidores públicos perdem no trânsito um tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais.
“É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem, fazerem exercício físico… Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, defendeu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos
O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir o uso das estruturas para novas atividades e reduzir o custo econômico e ambiental da desativação.
O PL 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado.
Em vez de simplesmente remover ou descartar plataformas antigas de petróleo e gás ao fim de sua vida útil, o projeto cria regras para dar uma nova utilidade a esses equipamentos por meio de cessão de uso, que será onerosa no caso de atividades comerciais com fins lucrativos.
De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá diretrizes para alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para fins econômicos ou não. O autor cita possíveis usos:
- mineração marítima (extração de minerais);
- geração de energia renovável (apoio a parques eólicos no mar ou centros de hidrogênio verde);
- centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho;
- atividades de pesca e aquicultura;
- defesa nacional e segurança da navegação;
- captura e armazenamento de carbono;
- criação de recifes artificiais;
- turismo.
As atividades precisarão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), detalha o projeto.
Avaliação e autorização
Antes da desativação (descomissionamento, no termo técnico), será aberto um processo público de até seis meses para verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitá-la, diz o texto.
Isso será feito por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de projeto ou estudo prévio, os interessados demonstram sua intenção de reaproveitar a infraestrutura a ser desativada para uma nova função. Será levado em conta o modelo de negócio, caso seja para fins econômicos, além da integridade necessária da estrutura, a logística necessária para nova utilidade e os custos envolvidos.
Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento.
“Ponto decisivo”
Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente.
“Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos. Sem regras adequadas, perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”, afirma na justificativa do projeto.
O autor diz ainda que o projeto enfrenta um duplo desafio: dar destino responsável e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento; e converter passivos custosos em ativos nacionais de alta relevância, alinhados à economia de baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania mineral, energética e marítima.
Davi ressalta que o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos na plataforma continental e no território nacional. De acordo com ele, a proposta prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias que moldarão o século 21.
“Também fortalecemos a Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, que exige presença do Estado para a preservação ambiental, o combate à pesca ilegal e a proteção de infraestruturas críticas, como cabos de telecomunicações. Bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, aumentam a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar”, afirma na justificativa do projeto.
O senador observa que as novas aplicações para infraestrutura existente são condizentes com as recomendações de organismos internacionais dos quais o Brasil é membro. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público e melhorar a produção de bens para a sociedade, argumenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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