Política
Deputado Diego Guimarães acompanha obras do BRT e sugere teletrabalho para servidores
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) acompanhou, na quinta-feira (2), uma fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Segundo ele, apesar dos impactos no trânsito, os trabalhos avançam em ritmo acelerado.
Para o parlamentar, os transtornos fazem parte de qualquer intervenção de grande porte, mas a prioridade deve ser a agilidade na conclusão. Ele ressaltou que o cronograma do BRT atinge áreas de tráfego intenso e, por isso, a demora nas obras amplia os prejuízos à mobilidade urbana. Nas horas de pico, alertou, os principais pontos de congestionamento se concentram nos bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa.
“Todos estamos sofrendo com o trânsito, porque não tem como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Temos com o Marcelo Padeiro [secretário da Sinfra] e com o Sergio Ricardo [presidente do TCE], a posição de que as obras estão em ritmo acelerado e acelerarão mais para, o quanto antes, lierar o trânsito e entregar essa importante obra de mobilidade urbana para Cuiabá”, disse.
O BRT deve ser implantado para substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi planejado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado. Para o novo rodante, a licitação do governo estadual estimou um investimento de aproximadamente R$ 468 milhões.
A implantação do BRT, entretanto, não atendeu ao cronograma estabelecido. Conforme Diego, o atraso ocorreu devido às antigas gestões da Prefeitura de Cuiabá e ingerência da empreiteira.
“As obras atrasaram por conta de gestão municipal e da empresa que não deu conta de tocar, mas agora estamos no prumo e acompanharemos de perto, exigindo que as empresas cumpram o cronograma estabelecido e as obras saiam o quanto antes, melhorando a vida daqueles que moram em Cuiabá”, completou.
Proposta de solução – Para minimizar os congestionamentos em Cuiabá durante a execução das obras do BRT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) sugeriu que o Governo do Estado autorize os servidores a adotarem o teletrabalho ou expedientes em horários alternativos. A proposta, defendida pelo parlamentar desde que as intervenções chegaram ao Centro Político Administrativo, foi apresentada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária do dia 3 de setembro.
Diego justifica que o Centro Político e Administrativo aglomera cidadãos de diversas regiões e confere acesso às importantes vias da capital mato-grossense.
“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, considerou.
Conforme o deputado, os servidores públicos perdem no trânsito um tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais.
“É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem, fazerem exercício físico… Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, defendeu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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