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Deputado Max Russi vê como retrocesso a liberação de animais em circos em MT

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“Vejo isso como um retrocesso. Meu voto é contrário a essa mudança. Tenho defendido a causa animal desde o primeiro dia de mandato e não é o momento de retroceder, mas sim de avançar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), nesta quarta-feira (29) durante coletiva sobre o projeto de lei que permite a volta do uso de animais em espetáculos circenses no estado.

A proposta, que surgiu como um substitutivo ao projeto original do deputado Diego Guimarães, inverteu a intenção inicial de proibição, passando a autorizar a prática sob regras de bem-estar animal, medida que Russi classifica como um passo atrás. O parlamentar acredita ainda que a proposta, da forma como está redigida atualmente, não terá o apoio da maioria dos parlamentares para ser aprovada.

Para Russi, o debate sobre o uso de animais em circos deve ser feito em alto nível, respeitando a pluralidade da Casa, mas mantendo a coerência com os avanços já conquistados. “Cada deputado tem sua ideologia e ponto de vista, mas meu compromisso é com a evolução das políticas de proteção. Da forma que o projeto está, meu voto é não”, concluiu.

Pioneirismo na Causa Animal

Max lembrou que sua atuação no tema é consolidada por ações práticas e inéditas no Legislativo. Ele foi o primeiro parlamentar a criar uma câmara setorial temática para debater o bem-estar animal e o responsável por garantir, pela primeira vez, uma verba específica no orçamento do Estado para políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

“Se antes você quisesse destinar recursos para a causa animal, não existia sequer um espaço no orçamento para isso. Nós fizemos esse trabalho de base. Criamos o Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal e desenvolvemos uma cartilha educativa para conscientizar crianças sobre o respeito aos animais”, pontuou.

Além da atuação direta no plenário, Max Russi é autor de legislações que já transformaram a causa animal em política pública. Entre os destaques estão a Lei nº 12.646/2024, que criou a campanha Abril Laranja contra os maus-tratos, e a Lei nº 12.851/2025 (Eco Bike), que une o fomento ao transporte sustentável com a conscientização sobre o bem-estar animal.

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Comissão aprova classificação de doenças raras, lúpus e artrite como deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como deficiência, para fins legais, as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme o texto, a equiparação dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo e de avaliação individualizada, nos termos da legislação.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 524/19, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES), e outras duas iniciativas que tramitam em conjunto.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Política nacional
O texto aprovado também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Entre os objetivos da política nacional está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.

A iniciativa prevê ainda a criação de um cadastro específico para pacientes, campanhas e outras ações de esclarecimento da população sobre as doenças.

Doenças raras
De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras – 80% delas decorrem de fatores genéticos; as demais advêm de causas ambientais, infecciosas ou imunológicas, entre outras.

O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar diversos órgãos. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura, mas tratamentos amenizam os sintomas.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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