Deputado Max Russi vê como retrocesso a liberação de animais em circos em MT

Publicado em

29 de abril de 2026

Por

Da Redação

“Vejo isso como um retrocesso. Meu voto é contrário a essa mudança. Tenho defendido a causa animal desde o primeiro dia de mandato e não é o momento de retroceder, mas sim de avançar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), nesta quarta-feira (29) durante coletiva sobre o projeto de lei que permite a volta do uso de animais em espetáculos circenses no estado.

A proposta, que surgiu como um substitutivo ao projeto original do deputado Diego Guimarães, inverteu a intenção inicial de proibição, passando a autorizar a prática sob regras de bem-estar animal, medida que Russi classifica como um passo atrás. O parlamentar acredita ainda que a proposta, da forma como está redigida atualmente, não terá o apoio da maioria dos parlamentares para ser aprovada.

Para Russi, o debate sobre o uso de animais em circos deve ser feito em alto nível, respeitando a pluralidade da Casa, mas mantendo a coerência com os avanços já conquistados. “Cada deputado tem sua ideologia e ponto de vista, mas meu compromisso é com a evolução das políticas de proteção. Da forma que o projeto está, meu voto é não”, concluiu.

Pioneirismo na Causa Animal

Max lembrou que sua atuação no tema é consolidada por ações práticas e inéditas no Legislativo. Ele foi o primeiro parlamentar a criar uma câmara setorial temática para debater o bem-estar animal e o responsável por garantir, pela primeira vez, uma verba específica no orçamento do Estado para políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

“Se antes você quisesse destinar recursos para a causa animal, não existia sequer um espaço no orçamento para isso. Nós fizemos esse trabalho de base. Criamos o Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal e desenvolvemos uma cartilha educativa para conscientizar crianças sobre o respeito aos animais”, pontuou.

Além da atuação direta no plenário, Max Russi é autor de legislações que já transformaram a causa animal em política pública. Entre os destaques estão a Lei nº 12.646/2024, que criou a campanha Abril Laranja contra os maus-tratos, e a Lei nº 12.851/2025 (Eco Bike), que une o fomento ao transporte sustentável com a conscientização sobre o bem-estar animal.

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Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

Publicados

48 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau.

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”.

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

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