Política
Deputado Thiago defende parques públicos inclusivos
Política
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou o Governo de Mato Grosso e propôs, durante seu pronunciamento na sessão legislativa extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã hoje (14), a criação de parques públicos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência. A iniciativa, segundo ele tem como objetivo garantir inclusão social, lazer adequado, estímulo ao desenvolvimento e maior autonomia para esse público específico em todo o estado.
Thiago Silva defende a implantação de espaços planejados com acessibilidade sensorial, brinquedos adaptados, áreas de baixo estímulo sonoro, sinalização adequada e ambientes seguros, que respeitem as necessidades individuais das pessoas neurodivergentes, promovendo convivência, bem-estar e diversão para crianças, jovens e adultos.
Segundo o parlamentar, modelos semelhantes já são realidade em estados brasileiros e também em mais países, onde parques inclusivos têm se mostrado eficazes na promoção da cidadania, da integração social e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.
“Estamos falando de um público significativo nos municípios de Mato Grosso, que precisa e merece espaços públicos de qualidade preparados para acolher, incluir e garantir dignidade. O lazer também é um direito, e a inclusão precisa estar presente em todas as políticas públicas”, destacou Thiago Silva.
O deputado reforça que a indicação busca sensibilizar o Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, sejam implantados parques com foco na inclusão, atendendo uma demanda crescente das famílias mato-grossenses e fortalecendo políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Inclusão – O parlamentar tem trabalhado a pauta da inclusão na ALMT, sendo o autor do Projeto de Lei 904/2025 que institui o Programa Estadual de Qualificação e Empregabilidade para Jovens Autistas, além de ter apresentado indicações para a criação de vagas para autistas e neurodivergentes em espaços públicos de Mato Grosso.
As iniciativas reafirmam o compromisso do mandato com a inclusão social, o cuidado com as famílias e a construção de um Mato Grosso mais justo, acessível e humano para todos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.
A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.
Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.
Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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