Política
Dr. João cobra implantação de Centro Oncológico no Hospital Regional de Tangará da Serra
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O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, em sessão plenária recente, indicação (nº 99/2025) ao governador Mauro Mendes para que seja implantado um Centro Oncológico especializado junto ao Hospital Regional que está em construção em Tangará da Serra. A proposta foi feita em conjunto com vereadores do município, que também assinam o pedido.
Segundo Dr. João, a unidade será fundamental para atender pacientes oncológicos não apenas de Tangará, mas de toda a região do Médio-Norte, composta por 12 municípios, entre eles Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia e Sapezal. “Estamos falando de uma população de aproximadamente 300 mil pessoas, que hoje precisa se deslocar até Cuiabá para receber tratamento. Isso é um sofrimento desnecessário que pode ser resolvido com a instalação deste centro especializado”, explicou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a estrutura do Hospital Regional em construção é uma oportunidade única para que a região receba um polo de referência em oncologia. “Se o Estado já está investindo em um grande hospital, precisamos pensar no futuro e incluir especialidades estratégicas como o tratamento contra o câncer. É uma questão de dignidade e de cuidado com vidas que não podem esperar”, destacou.
A solicitação tem o apoio de toda a Câmara Municipal de Tangará da Serra, representada pelos vereadores Dona Neide, Edmilson Porfírio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fábio Brito, Hélio da Nazaré, Niltinho do Lanche, Prof. Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho e Zi Lima.
Dr. João afirmou que continuará articulando junto ao governo do Estado para que a proposta avance. “Esse é um pedido justo da população e dos vereadores de Tangará. A luta contra o câncer exige proximidade, acolhimento e estrutura adequada. Nosso compromisso é buscar essa conquista para a região”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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