Política
Frente Parlamentar da Odontologia discute projeto para mulheres vítimas de violência
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A Frente Parlamentar da Odontologia da Assembleia Legislativa promoveu reunião na manhã desta segunda-feira (8). Entre os temas discutidos estão o projeto “Meu sorriso ninguém tira” e o piso salarial das categorias de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB). O encontro foi sediado no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO/MT).
Voltado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, o projeto “Meu Sorriso ninguém tira” do CRO/MT tem como objetivo conscientizar profissionais da odontologia em formação a identificar casos de agressão. “Muitas vezes a mulher é atingida no rosto e chega ao consultório com a falta de um dente, mas por vergonha, às vezes, e não querendo denunciar o seu agressor, fala que o dente caiu, que bateu a boca no poste”, explicou a presidente do conselho, Wânia Dantas.
Além disso, por meio de parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, devem ser oferecidos serviços odontológico a mulheres vítimas de violência atendidas pela Prefeitura de Cuiabá. “Mato Grosso é campeão de feminicídio no Brasil e esse é um problema do qual a gente não se orgulha. Então, a gente busca tentar melhorar, transformar a sociedade de acordo com o que a gente tem em mãos e consegue trabalhar”, ressaltou Wânia Dantas. “Queremos partir para essa parte de devolver a função e a estética do dente, devolver o sorriso, a alegria. Apareceram colegas também para oferecer a parte de harmonização orofacial”, completou.
A necessidade de aumento do piso salarial de auxiliares e técnicos em saúde bucal foi outro assunto destacado. Segundo a auxiliar Sirlene Koraleski, há municípios em que o piso é um pouco maior que um salário mínimo. “Estamos buscando, junto ao estado e aos municípios, o aumento para dois salários mínimos como piso inicial, que é o que está sendo discutido no Congresso Nacional”, afirmou. “Hoje a carreira não é atrativa por conta do salário e ainda faltam centros de formação que sejam públicos. São profissionais essenciais que trabalham juntamente com o cirurgião-dentista”, disse a presidente do CRO, Wânia Dantas.
“Hoje debatemos no Conselho Regional de Odontologia sobre o piso salarial dos auxiliares e técnicos de saúde bucal, que recebem salários inadequados para a importância de seu trabalho. Além disso, discutimos um projeto especial chamado ‘Meu sorriso ninguém tira’, que visa ajudar mulheres vítimas de agressão a recuperar a autoestima. Também foi discutida a democratização do acesso à saúde bucal. Por último, discutimos a implantação do programa de harmonização orofacial para mulheres vítimas de violência”, resumiu o deputado estadual Júlio Campos (União), membro da frente parlamentar.
“Para a próxima reunião, vamos trazer propostas concretas para incluir emendas no orçamento de 2026, com recursos específicos para valorizar a odontologia em Mato Grosso”, adiantou o parlamentar.
Também fazem parte da Frente Parlamentar da Odontologia, Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União) e o coordenador-geral Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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