Política
Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs
Política
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) passam a ter novas regras de governança, transparência e proteção a investidores. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.427, de 2026 permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF, amplia as possibilidades de exploração de direitos relacionados ao futebol, exige integrantes independentes nos conselhos de administração e fiscal e estabelece novas regras para divulgação de informações societárias.
A norma também determina a divulgação de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, da composição acionária das sociedades e da participação de acionistas. Além disso, prevê a distribuição mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas enquanto o clube ou a pessoa jurídica original mantiver participação na SAF e ainda tiver obrigações anteriores à sua constituição.
Originada do Projeto de Lei (PL) 2.978/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a lei altera a legislação das SAFs com o objetivo de aperfeiçoar a governança dessas sociedades, resguardar investidores e preservar direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. O projeto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.
Vetos
O texto foi sancionado com vetos. Um dos dispositivos barrados previa que a constituição de uma SAF não implicaria a formação de grupo econômico com o clube ou a pessoa jurídica que a criou. Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo argumenta que a medida poderia dificultar a responsabilização de entidades que atuem de forma integrada e reduzir a proteção de credores.
Também foi vetado o trecho que estabelecia que a SAF não responderia por obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, exceto aquelas expressamente transferidas no momento da constituição. Segundo o governo, a regra permitiria a seleção dos passivos a serem assumidos pela sociedade, com possível prejuízo a terceiros e credores.
Outro veto atingiu dispositivo que excluía da receita da SAF os valores transferidos ao clube ou à pessoa jurídica original. De acordo com a mensagem presidencial, a medida poderia reduzir a base de cálculo de tributos e gerar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário.
Também foi barrado trecho que proibia qualquer forma de penhora ou bloqueio do patrimônio e das receitas das SAFs para pagamento de obrigações dos clubes. Para o Executivo, a regra enfraqueceria as garantias dos credores e poderia gerar insegurança jurídica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Pivetta defende prevenção e oportunidades para enfrentar a violência em MT
ATUAR EM VÁRIAS FRENTES
Governador e candidato à reeleição aponta educação, qualificação profissional e permanência dos jovens na escola como parte da estratégia para os próximos quatro anos
O governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição, defendeu, nesta quinta-feira (10.9), em entrevista à Rádio Metrópole, em Cuiabá, que o enfrentamento à violência em Mato Grosso exige atuação em diferentes frentes, com investimentos em segurança, tecnologia e inteligência, mas também em prevenção e na criação de oportunidades para os jovens.
“Não existe uma receita simples e não é só um fator. Nós temos que atuar em várias frentes. A primeira delas, que eu considero que está no nosso alcance, é urgente e nós já estamos fazendo. É melhorar o ambiente escolar para os nossos jovens dos anos finais e do ensino médio ficarem na escola e receberem curso técnico na escola”, afirmou.
Para os próximos quatro anos, Pivetta defende a ampliação do ensino técnico para todos os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Atualmente, cerca de 15 mil jovens já fazem cursos técnicos no Estado.
“O nosso plano nesses próximos quatro anos é levar curso técnico para 100% dos nossos alunos dos anos finais e do ensino médio, para que o aluno, já aos 16, 17 anos, tenha uma profissão e comece a trabalhar. Emprego nós temos. Isso é um programa que já está em andamento”, destacou.
*”Tornar a educação atrativa”*
Pivetta também defende a modernização das escolas como parte da estratégia para manter os jovens no ambiente escolar, com a incorporação de tecnologia e inteligência artificial à educação.
“Além disso, através da educação, libertar os nossos jovens e tornar a educação atrativa a ponto de reter esses jovens na escola. Isso precisa de tecnologia, que nós já estamos implementando também, e inteligência artificial. É modernizar a nossa estrutura de educação para que ela seja mais atrativa. E as nossas escolas também”, disse.
O governador ressaltou ainda a importância de melhorar os espaços onde os estudantes passam boa parte do dia e citou as mudanças realizadas na estrutura das unidades de ensino.
“Porque as nossas escolinhas eram de lata, eram tristes. Nós estamos melhorando muito as escolas. Isso é bom, isso é importante. Ninguém quer morar em um cortiço. Esse é um dos elementos fundamentais”, acrescentou.
*Combate ao crime organizado*
Na avaliação de Pivetta, a prevenção precisa caminhar junto com o enfrentamento direto à criminalidade. O governador defende uma política nacional de combate às organizações criminosas e afirma que o problema ultrapassa os limites dos estados.
“Isso não quer dizer que nós tenhamos que ficar a vida toda concorrendo com um Estado paralelo. Nós precisamos de uma política nacional de combate ao crime organizado. Porque os escritórios do crime não estão aqui, estão nos grandes centros”, afirmou.
Pivetta também cobrou uma atuação mais efetiva do Governo Federal e defendeu que o enfrentamento às organizações criminosas exige vontade política e determinação.
“Daí a necessidade do governo federal realmente se interessar. Precisa ter vontade política e determinação e separar mocinho de bandido. Não dá para relativizar a bandidagem. E é o momento de mudar esse cenário, agora, dia 4 de outubro. O povo tomar para si o Brasil. Eu tenho muita fé que isso vai acontecer. Eleger senadores livres. Eleger deputados que possam mudar as leis que têm que mudar. Especialmente o Senado. Mas o Congresso como um todo”, concluiu.
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