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Girão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado

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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), criticou alterações na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final. Segundo o parlamentar, a substituição de membros que participaram dos trabalhos ao longo da comissão compromete a credibilidade do processo e pode interferir no resultado das investigações, especialmente em relação a pedidos de indiciamento de autoridades.

— Mudar os participantes na última hora, para blindar gente poderosa, fica feio — afirmou.

O senador também questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de denúncias envolvendo o caso do Banco Master e possíveis conexões com autoridades. Ele afirmou que há indícios suficientes para abertura de investigações e criticou a declaração do procurador-geral, Paulo Gonet, de que não haveria elementos concretos para agir. Para Girão, a postura compromete o papel institucional do órgão como responsável por zelar pela legalidade e pela responsabilização de eventuais ilícitos.

— Isso é muito grave, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação — disse.

Girão citou episódios e informações que, segundo ele, deveriam ser apurados, como contratos, viagens e relações entre investigados e autoridades, além de mencionar a recusa da PGR em avançar em acordos de colaboração premiada. O parlamentar afirmou que decisões desse tipo podem dificultar o andamento das investigações e enfraquecer instrumentos de combate à corrupção.

— São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Da Redação – AC

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