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Girão critica uso do termo ‘pauta-bomba’ pelo governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (16), questionou as críticas do governo federal a propostas em análise no Congresso, classificadas pelo Executivo como “pautas-bomba” por aumentarem despesas.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem legitimidade para criticar o Congresso em relação à responsabilidade fiscal.

—  Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou. 

Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação na Câmara e no Senado que seriam consideradas — sem razão, segundo o senador — como pautas-bomba pelo governo. Entre elas, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023); mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020); reajuste de piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022); e alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).

Ele citou ainda a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos. 

O senador fez críticas à política fiscal do governo federal, ao aumento de ministérios e a gastos públicos. Ele condenou juros da dívida pública, a atuação do Banco Central e gastos com viagens oficiais. Também criticou a regulamentação de apostas esportivas. Para Girão, o governo deveria enviar proposta ao Congresso sobre a proibição de apostas.

Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lucas Barreto quer fim de reserva para permitir exploração mineral na Região Norte

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará.

Segundo ele, a região concentra jazidas estratégicas de cobre, fósforo, titânio e terras raras, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerar empregos e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

Lucas Barreto afirmou que o Brasil não pode ignorar riquezas minerais estimadas, de acordo com o senador, em mais de US$ 1 trilhão. Para ele, existe um “paradoxo amazônico”: apesar de concentrar grandes riquezas naturais e minerais, a região continua convivendo com pobreza e baixo desenvolvimento econômico devido às restrições ao aproveitamento desses recursos.

O senador também ressaltou que é necessário agregar valor à produção mineral por meio de investimentos em pesquisa. Ele reiterou que a exploração de recursos naturais deve estar associada à geração de emprego, renda e bem-estar social para a população amazônica.

— Não basta apenas extrair minério. É necessário investir em ciência, tecnologia e inovação para transformar essas riquezas em emprego, renda, desenvolvimento e bem-estar social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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