Política
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
Política
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023. A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada. O texto definitivo teve a aprovação do Senado em 27 de maio deste ano.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Mato Grosso
Analista prevê Thiago Silva entre os mais votados do MDB
A analista político Romilson Dourado, que sistematicamente tem feito projeções de candidaturas para o cargo de deputado estadual em Mato Grosso, prevê que o deputado estadual Thiago Silva (MDB), que tenta o seu terceiro mandato, entre os mais votados do partido.
“Os deputados Thiago Silva e Eduardo Botelho estão crescendo bastante, conforme mostram trackings eleitorais. Podem chegar aos 50 mil votos. O cenário também não é diferente em relação ao deputado Doutor João e aos novatos Léo Bortolin e Jéssica Riva. Tendem a conquistar entre 38 mil e 45 mil votos”, destaca.
Romilson ainda prevê outros nomes do partido com boa votação. “Depois, bem abaixo, vêm os suplentes de deputado Silvano Amaral, que chegaria a 25 mil votos, e Arnaldo Xavier, em torno de 10 mil”
No geral, o MDB deve chegar aos 260 mil votos, suficientes para conquistar três vagas inteiras e uma pela quarta divisão de sobras, considerando que o quociente deve ficar em 77,7 mil votos.
Cinco candidaturas emedebistas vão registrar votações tão expressivas que o partido está seguro de que fará quatro das 24 vagas de deputado estadual.
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