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Izalci Lucas critica suspensão da Lei da Dosimetria e cobra reação do Congresso

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional na semana passada. O parlamentar lembrou que a norma foi aprovada por maioria na Câmara e no Senado e afirmou que a medida compromete a autonomia e interfere diretamente nas prerrogativas das duas Casas.

— Não é possível que o Senado e a Câmara — mas principalmente o Senado — não possam reagir a uma posição como essa! Se o ministro tem o poder de canetar e simplesmente ignorar ou suspender qualquer decisão do Congresso, para que é que serve o Congresso? Desculpem-me, mas não dá para continuar como senador, como deputado numa Casa que não tem autonomia nenhuma, em que o Supremo está acima de tudo e de todos — disse em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12).

O senador defendeu o avanço de propostas que limitem decisões monocráticas no Supremo. Segundo ele, é necessário exigir que decisões com maior impacto institucional sejam apreciadas pelo colegiado da Corte, e não tomadas de forma individual.

— Nós aprovamos aqui o fim das decisões monocráticas. Não dá para um ministro, com uma canetada, afastar um governador ou simplesmente ignorar uma lei. Eu espero que a Câmara cumpra o seu papel e aprove também o que nós aprovamos aqui, para que se torne lei o fim das decisões monocráticas. Qualquer decisão tem que ir ao Plenário — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Gisela vê Gallo entre opções para Casa Civil ou Fazenda no governo Pivetta

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A definição do futuro cargo de Rogério Gallo no governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) segue em aberto. A vice-governadora eleita Gisela Simona (União) afirmou que o ex-secretário de Estado de Fazenda poderá retornar à pasta ou assumir a Casa Civil, duas áreas estratégicas para a próxima gestão. Segundo ela, ainda não há uma definição sobre a função que ele ocupará a partir de 2027.

Durante entrevista ao programa Roda de Entrevista, na quinta-feira (8), Gisela classificou a escolha como a “pergunta de milhões” e afirmou que as próximas movimentações do governo deverão esclarecer o destino do ex-secretário. Gallo tem participado das articulações para a formação da equipe que acompanhará Pivetta no novo mandato.

O economista foi coordenador da campanha que levou Pivetta à vitória no primeiro turno e já ocupou o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Ele deixou o cargo em abril de 2026 para integrar, como suplente, a chapa de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado. Após o resultado eleitoral, declarou estar à disposição para contribuir com a próxima administração.

A possibilidade de retorno à Fazenda é reforçada pela experiência técnica de Gallo e pela participação dele nas discussões relacionadas à reforma tributária. As mudanças no sistema de arrecadação devem exigir planejamento do governo estadual para lidar com os impactos sobre as receitas de Mato Grosso.

Por outro lado, a Casa Civil também aparece como uma alternativa diante da experiência política do ex-secretário. Durante a campanha, Gallo atuou na coordenação do grupo de Pivetta e demonstrou capacidade de articulação, característica que pode ser aproveitada na interlocução entre o Executivo, os partidos e outras instituições.

A escolha ocorre em meio ao processo de reorganização do primeiro escalão para o próximo mandato. Pivetta tem promovido reuniões e avaliações sobre a estrutura administrativa, com a intenção de preparar mudanças para 2027. Gallo também foi encarregado de contribuir com um diagnóstico voltado à reforma administrativa e à revisão de despesas do Estado.

Apesar das especulações sobre os dois cargos, não há confirmação oficial de que Gallo assumirá a Sefaz ou a Casa Civil. A decisão caberá a Pivetta, que deverá considerar tanto a experiência técnica quanto a capacidade de articulação política dos nomes escolhidos para compor sua equipe.

A definição sobre Gallo é uma das peças ainda aguardadas na montagem do novo governo. Como destacou Gisela, a posição do ex-secretário permanece indefinida, e os próximos anúncios deverão esclarecer qual será sua participação na administração estadual.

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