Política
Justiça manda humorista remover vídeo que mostra Janaina e pai dançando
Política
A Justiça Eleitoral determinou que o humorista Thyago Mourão exclua, em até 24 horas, um vídeo produzido com inteligência artificial no qual a candidata ao Senado Janaina Riva aparece dançando ao lado do pai, o ex-deputado José Riva, em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A publicação foi feita no Instagram sem qualquer identificação de que as imagens eram artificiais.
A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O Facebook Serviços Online do Brasil também foi intimado e deverá retirar o conteúdo caso o responsável pelo perfil não cumpra a ordem no prazo estabelecido.
A gravação simulava uma cena inexistente, reproduzindo de forma realista as características físicas de Janaina e José Riva. Além das imagens, o vídeo possuía uma música considerada depreciativa à trajetória política da candidata.
Apesar de ter permanecido pouco tempo disponível, a postagem registrou aproximadamente 60 mil visualizações, 1,5 mil curtidas, 461 comentários e quase 100 compartilhamentos. Para o magistrado, o alcance acelerado do material poderia ampliar os danos à imagem de Janaina, especialmente com a proximidade da eleição.
Na decisão, Morgado explicou que a legislação eleitoral não impede o uso de inteligência artificial nem conteúdos humorísticos. Entretanto, determina que materiais manipulados digitalmente sejam identificados de maneira clara desde o início, por meio de aviso, rótulo, marca d’água ou audiodescrição.
O juiz avaliou que a publicação ultrapassou os limites da sátira ao apresentar como real uma situação criada artificialmente. Segundo ele, a liberdade de expressão não afasta a possibilidade de intervenção da Justiça quando ocorre a “fabricação tecnológica de acontecimentos inexistentes”.
Em caso de descumprimento, Thyago Mourão deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido para obrigar o Facebook a fiscalizar e excluir previamente outras publicações semelhantes que eventualmente sejam divulgadas.
Política
Moretti cobra Pivetta e deputados para reverter perda superior a R$ 30 milhões em ICMS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que cobra do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e dos deputados estaduais uma mudança nas regras de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a prefeitura, o município deixou de receber cerca de R$ 32 milhões somente em 2025 após a alteração dos critérios de cálculo.
Moretti declarou que já formalizou o pedido ao governador e que uma equipe do Estado estuda uma fórmula para ampliar a compensação aos municípios prejudicados sem retirar recursos daqueles que foram beneficiados pelas novas regras.
“Existe uma manifestação minha e um pedido ao governador para rever isso. Já há uma equipe do Estado estudando uma fórmula que não retire recursos dos outros municípios, porque eles também não querem perder o que já estão recebendo, mas que garanta uma compensação maior para aqueles que tiveram perdas”, afirmou.
A prefeita disse que pretende intensificar as articulações políticas após o período eleitoral para que a mudança seja aprovada ainda neste ano e possa produzir efeitos em 2027.
“Passando o processo eleitoral, vamos trabalhar muito politicamente para que isso seja alterado ainda este ano, porque precisa ser aprovado agora para valer no ano que vem”, declarou.
O assunto também deverá ser discutido em uma mesa técnica com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Prefeitura de Várzea Grande.
“Existe uma mesa técnica com a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas, da qual Várzea Grande vai participar justamente para discutir esse rateio do ICMS”, explicou Moretti.
A perda de arrecadação foi debatida em audiência pública realizada no dia 6, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, a prefeita cobrou a revisão dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 746/2022, posteriormente atualizada pela Lei Complementar nº 811/2024, e pelo Decreto nº 1.206/2024.
As normas redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar quanto cada cidade recebe da parcela municipal do ICMS arrecadado pelo Estado.
De acordo com Moretti, Várzea Grande gera cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS para Mato Grosso e recebe aproximadamente R$ 770 milhões de volta. A prefeita sustenta que os novos critérios prejudicaram o município e defende uma compensação maior para reduzir o impacto sobre as contas públicas.
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