Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência

Publicado em

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21).

A nova norma altera a Lei Maria da Penha.

Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial e doméstica.

Entre as medidas previstas estão:

afastamento do agressor do lar;
suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; e
encaminhamento da mulher e de dependentes para programas de proteção e atendimento.

Pela nova lei, o juiz poderá determinar o cumprimento das medidas sem que a vítima precise entrar com ação judicial.

A medida teve origem no Projeto de Lei 5609/19, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado pelo Senado em 2023.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada neste ano sem mudanças. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse ela.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Civel destaque execução garante imediata lei medidas mulheres natureza para política politica-nacional protetivas violência vítimas

Propaganda

Cuiabá

Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país

Publicados

6 horas atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

ELEIÇÕES 2026

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições para a Presidência da República.

Paula defendeu mudanças na condução política e econômica do país, com redução de impostos, juros e gastos públicos.

O segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro ficou em primeiro lugar (47,03% dos votos válidos), seguido por Luiz Inácio Lula da Silva (45,16%).

“Eu acredito muito na eleição do Flávio Bolsonaro e convoco todos os vereadores para que a gente possa registrar esse momento e assinar o manifesto”, afirmou.

A vereadora também defendeu a revisão dos gastos públicos. “Nós queremos um Brasil com menos juros, menos impostos e menos gastos em Brasília. Nós queremos virar a chave”, declarou.

Paula ainda criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu maior representatividade dos eleitos pelo voto popular.

“Nós queremos que a representatividade que vem das urnas, que vem do povo, faça valer e realmente nos defenda”, afirmou.

Ao final, a parlamentar reforçou seu apoio a Flávio Bolsonaro e mencionou que assinou o manifesto de apoio à candidatura do senador, apresentado na ocasião pelo vereador Dilemário Alencar (União). O documento também contou com a adesão dos demais parlamentares que estiveram presentes na sessão.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso16 horas atrás

COMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT

OAB1 dia atrás

Ordem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT

Mato Grosso1 dia atrás

“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado

Mato Grosso1 dia atrás

Otaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno

Mato Grosso1 dia atrás

Mauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso

Cuiabá1 dia atrás

Debate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha

Mato Grosso1 dia atrás

Dr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB

Polícia1 dia atrás

Dupla é presa por tentativa de latrocínio durante assalto a farmácia em Cuiabá

Política

Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência

Política

Cuiabá

Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país

Festival Internacional de Teatro Infantil começa hoje no Ceará

Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país

João Pessoa sedia primeira Mostra Paraibana de Cinema de Guerrilha

Prefeitura de Cuiabá lamenta morte do renomado médico ortopedista Haruki Matsunaga

Após prisão de suspeito, polícia localiza corpo de professor desaparecido em Várzea Grande

POLÍTICA

Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país

PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

COMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT

POLÍCIA

Após prisão de suspeito, polícia localiza corpo de professor desaparecido em Várzea Grande

Segurança confisca 550 quilos de cocaína e causa R$ 10 milhões de prejuízo às facções criminosas

Três homens suspeitos por homicídio em Tangará da Serra são presos no Coxipó do Ouro

ESPORTES

Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B

Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro

Cuiabá vence por 2 a 0 e decreta o rebaixamento da Ponte Preta na Série B

ENTRETENIMENTO

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT