Política
Magno Malta critica questão do Enem sobre misoginia em sermões medievais
Política
O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), criticou uma questão do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relacionando discursos religiosos medievais à misoginia. O parlamentar afirmou ter apresentado um voto de repúdio no Senado e protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração sobre o conteúdo da prova.
A questão criticada por Malta se baseava em um trecho do livro História do Medo no Ocidente: 1300—1800, do historiador francês Jean Delumeau. O trecho refere-se a sermões de ordens religiosas do século 13 que afirmavam que “a mulher é um ser predestinado ao mal”. A escolha do tema foi criticada por influenciadores cristãos nas redes sociais.
— Essa prova do Enem está dentro do Ministério da Educação desse governo totalitário que nós já vivemos, um governo ditador, um governo que fez uma reforma tributária ideológica. E essa prova do Enem é o quê, afinal de contas, senão uma prova misógina e um ataque à fé cristã? Nós precisamos tomar providência — afirmou.
Fake news
Magno Malta também comentou o arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Para o senador, o arquivamento deveria levar à anulação das condenações e das medidas impostas aos investigados, que, segundo ele, continuam usando tornozeleira eletrônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CCT estende incentivos fiscais a startups e micro e pequenas empresas
Incentivos fiscais da chamada Lei do Bem, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inovação, podem ser estendidos a startups e a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) proposta nesse sentido, que segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLP 134/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir o acesso ao incentivo.
Atualmente, a Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005) permite que empresas que contratam micro e pequenas empresas para atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico deduzam os valores pagos como despesa operacional. Para as empresas contratadas, os recursos não são considerados receita tributável, desde que sejam integralmente aplicados nessas atividades. No entanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem receber esse benefício.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável na forma de um texto alternativo, que também inclui as startups entre as beneficiárias. Segundo ele, a mudança considera a entrada em vigor do Marco Legal das Startups, em 2021.
Na justificativa do projeto, Izalci afirma que a mudança busca “ativar o incentivo já existente na Lei do Bem, visando melhorar o ecossistema de inovação por meio da incorporação de uma peça fundamental: as pequenas empresas de base tecnológica”.
Portinho avaliou que a mudança pode estimular a contratação de serviços de pesquisa tecnológica de empresas menores, reduzir custos e aproximar grandes e pequenas empresas.
O parecer também cita pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam dificuldades de empresas de pequeno porte para acessar incentivos governamentais destinados à inovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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